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Direito
Crime Impossível
O crime impossível trata-se de uma tentativa de realizar ato ilícito que não tenha sido consumada. Uma tentativa…
Pró-Labore
O Pro-labore é uma palavra de origem latina e significa “pelo trabalho”. O pró-labore é uma espécie de “salário”…
Nepotismo
O nepotismo trata-se do termo jurídico que define uma situação em que a autoridade nomeia seu próprio parente,…
Juiz e Promotor
Juiz e Promotor são dois cargos públicos ocupados por servidores nomeados após a aprovação em concurso público. O…
Occasio Legis
O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei". A oportunidade…
Curatela e Tutela
Curatela e tutela são termos jurídicos utilizados para proteger pessoas que estão na condição de incapazes e que…
Credor e Devedor
Credor e Devedor referem-se a relações jurídicas que entre quem deve e quem detém o direito de receber o valor…
Nacionalidade
A nacionalidade é uma relação legal entre uma pessoa individual e um Estado. Por convenções personalizadas e…
Abono Salarial
O abono salarial é um direito de trabalhador que estiver apto a receber o benefício, sendo este valor de até um…
Processo e Ação
Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se…
Despacho e Decisão
Despacho e Decisão são termos jurídicos utilizados no curso dos processos judiciais, enquanto o primeiro se trata…
Crime Passional
Os crime passional são aqueles crimes vistos com motivação emocional de quem o comete. São popularmente conhecidos…