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Sociedade Anônima – S.A.

A Sociedade Anônima ou S.A., é uma sociedade de capital que pode ser aberto ou fechado, regida pela lei Nº 6.404/76. Nesse tipo de sociedade os títulos representativos da participação dos sócios e suas ações são livres.

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre os seguintes temas: sociedade limitada, sociedade empresáriapessoa físicapessoa jurídica e dissídio. A seguir veremos o que é Sociedades Anônima – S.A..

Sociedade Anônima Administração

Em sua administração, os diretores podem ser da área de administração de empresas que não façam parte do quadro de acionistas, sendo previsto por lei a transitoriedade de seus cargos.

Porém, o mandato da diretoria e dos membros do conselho não pode ultrapassar ao período de três anos no mesmo cargo sem que haja uma nova eleição.

Divisão dos lucros

A divisão de lucros de uma sociedade anônima é, segundo a lei, regia sob a forma de direitos sobre as Sociedades Anônimas, os quais preveem que os acionistas recebam como pagamento os dividendos, sendo uma parcela dos lucros estabelecida em estatuto.

Se a houver a dissolução da sociedade Anônima por decisão judicial ou por decisão da autoridade administrativa a sociedade pode conservar sua personalidade jurídica até que o processo de sua dissolução termine.

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