Em outros artigos aqui no dicionário direito já tratamos sobre outros temas como conclusos para despacho, autos do processo e trânsito em julgado. Trataremos agora sobre o que é sentença judicial, conceito, tipos e exemplo.

Conceito de Sentença Judicial

Veremos agora que o conceito de sentença judicial está relacionado ao interesse de encerrar a fase de conhecimento ou de execução do processo.

O juiz profere sentença judicial que poderá ser de mérito (tratando das questões materiais do processo e decidindo a quem cabe o direito) ou meramente processual ou formal (quando se limitou a resolver questões processuais, como litispendência, coisa julgada, inépcia da petição inicial, etc.).

Característica essencial às decisões judiciais é a fundamentação, posto que deva ser permitido ao indivíduo que teve seu bem jurídico tolhido pelo Estado a compreensão dos motivos da improcedência do seu direito.

Tipos de Sentença

As sentenças poderão ser classificadas em

  • Sentença Condenatória: são aquelas fixam obrigação de fazer algo ou pagar quantia a alguém;
  • Sentença Constitutiva: são aquelas que podem desconstituir uma relação jurídica, como seria o caso de ação de divórcio, que desconstitui casamento;
  • Sentença Declaratória: o magistrado se manifesta quanto à existência ou inexistência de um direito, por exemplo, uma ação de declaração de inexistência de débito.

Sentença Judicial no Processo Civil

Acerca dos elementos necessários à sentença, dispõe o Novo Código de Processo Civil que:

Art. 489.  São elementos essenciais da sentença:

I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II – os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

Exemplo

Imagine que o indivíduo X ingressou com Ação de Indenização de Danos Morais contra Pousada Y, sob a justificativa de que os serviços prestados não estavam de acordo com o pactuado previamente entre as partes.

Quando a conciliação resta infrutífera e X deixa de apresentar provas suficientes do seu direito na petição inicial, o magistrado poderá julgar improcedente o seu pedido a partir de uma sentença que, desejando a parte lesionada, ainda poderá ser questionada por via de recurso apelação, de acordo com o prazo previsto no CPC.