O que é Crédito Quirografário? Conceito, Ordem de Pagamento, Exemplos
O conceito de crédito quirografário é o resultado de uma dívida em que não há nenhum tipo de garantia real e que não possuem nenhum tipo de prioridade ou privilégio.
Credor Quirografário
O credor quirografário é aquele que não possui preferência ou garantias de pagamento em uma dívida. No caso de uma falência, refere-se a uma situação em que um credor não tem prioridade e só receberá o que lhe é devido após os outros credores terem sido pagos.
Quem recebe primeiro na recuperação judicial? Qual é a ordem de pagamento?
A ordem de preferência no concurso de credores, em relação aos créditos preferenciais, é a seguinte:
- Créditos alimentares: Pensão, remunerações e obrigações trabalhistas. De acordo com a legislação, a prioridade na satisfação dos direitos dos funcionários do devedor, seus dependentes e trabalhadores deve ser a primeira;
- Créditos com garantia real: Em essência, são hipotecas, alienações fiduciárias e créditos com penhora;
- Créditos Tributários: Referem-se ao montante total da dívida fiscal do devedor, ou seja, o valor acumulado dos impostos e taxas a serem pagos. Após a quitação desses créditos, o próximo grupo de credores será atendido.
Exemplo de Crédito Quirografário
Um exemplo de crédito quirografário pode ser representado por documentos provenientes de uma obrigação, como a duplicata, o cheque, um contrato que funcione como um título executivo extrajudicial, uma nota promissória, entre outros.
