Crime Passional

Em artigos anteriores aqui no dicionário direito tratamos sobre má-fé, saída temporária, e fungibilidade. Veremos hoje um pouco sobre o significado de crime passional, qual a pena para este tipo de crime, .

Significado de Crime Passional

O significado de crime passional trata-se deu um crime onde o sentimento motivador está geralmente interligado a um sentimento de posse e um desrespeito total dos direitos básicos da vítima, colocando suas razões pessoais acima até mesmo do direito à vida e liberdade da vítima.

Não é tipificado diretamente no ordenamento jurídico brasileiro mas pode ser tipificado em homicídio qualificado no inciso I e II §2º do Art. 121 do Código Penal Brasileiro, atribuindo assim uma pena equivalente.

O termo passional é utilizado de forma a caracterizar o crime, fazendo referência à emoção, afeto ou algum grande sentimento de posse em relação à vítima.

Não raro estas emoções estão ligadas ao ciúme e sentimento de posse em relações afetivas/conjugais, até tornar-se uma emoção fora dos limites, doentia e criminosa (no caso de acontecer o crime).

Crime Passional Pena

A pena prevista para crimes passionais é de 12 a 30 anos em regime fechado, a depender do crime cometido.

A pena descrita acima é referenciada no Código Penal Brasileiro que prevê: homicídios mediante motivo torne e/ou motivo fútil.

Há previsão de diminuição da pena de homicídio em casos de comprovação que se tratou de um crime passional, com motivação de uma violenta emoção. Tratando-se de um crime privilegiado. Podendo a redução ser de 1/6 a 1/3 da pena.

Para aumento da pena, existem algumas circunstâncias previstas que são consideradas em casos de crime passional: crime cometido por motivo fútil, utilização de tortura e situação que dificulte a defesa da vítima (exemplo: emboscada).

Exemplos de Crime Passional

Uma característica primordial para identificar um crime passional e diferencial dos demais crimes é a existência de uma pré relação afetiva ou relação ainda existente no momento do crime, com forte vínculo emocional entre as partes.

O cenário acima é o mais comum mas pode-se acontecer casos diferentes que caracterizem como passional, por exemplo: em casos de paixões não correspondidas, quando a vítima não quer se relacionar com alguém, e essa pessoa por não aceitar comete o crime.

Outro exemplo de crime passional: são aqueles motivados por ciúmes em uma relação conjugal, em que a pessoa sente sua honra ferida ao suspeitar de traições e assim atentar contra a vida do/da cônjuge.

Deixamos claro então que o crime passional é advindo de um conceito amplo e que apresenta referência não direta no Código Penal Brasileiro, devendo então ser analisado o caso e enquadrado na melhor situação possível para que seu julgamento e pena sejam adequados.