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Erro Material e Erro Formal

Erro material e erro formal são situações que ocorrem no meio jurídico onde algo que está adverso às formalidades legais, podendo inclusive comprometer a veracidade da informação.

Já tratamos também aqui no dicionário direito sobre menor pode casarpenhora, e comunhão parcial de bens. Hoje trataremos sobre o significado de erro formal e material, e como funciona

O que é Erro Material?

O significado de erro material trata-se de um erro perceptível em um documento, por exemplo. Podendo ser detectado a olho nu, sem a necessidade de interpretar o conceito ou examinar o documento por um especialista.

Pode passar uma falsa percepção da realidade. Segundo artigo 138 do Código Civil se a declaração de vontade for um erro substancial que poderia ser percebido o negócio jurídico pode ser anulado.

Por ser um erro grosseiro, o erro material pode ser reparado, pois reflete algo que não aconteceu.

Exemplos de erro material

  • Trocar o nome do autor de uma sentença;
  • Digitar o nome do autor de forma incorreta;
  • Erro de cálculo do valor de uma proposta;

Da mesma forma se o advogado se equivocar e escrever algo diferente do que ficou acordado pelo juiz esse lapso também é considerado um erro material.

O que é Erro Formal?

De acordo com o processo civil, o significado de erro formal é um erro que pode ser visto de forma relativa. Dessa forma, o erro formal acontece pelo contexto e circunstâncias envolvidas na elaboração de um documento.

Desta forma, o erro formal envolve procedimentos. Uma vez que o documento teve erro, mas conseguiu passar a mensagem para a qual foi desenvolvido ele é considerado válido mesmo com o erro.

Exemplos de erro formal

  • Ausência de numeração nas páginas da documentação em uma licitação;
  • Inversão da ordem de oitiva de testemunhas em um caso;
  • Produção de documento feita de maneira diferente do solicitado.

Princípio da Instrumentalidade

O princípio da instrumentalidade é a base para entender se o erro formal invalidou o documento ou não. Este princípio alerta que se o documento alcançou a finalidade que se previa ele é considerado válido perante a lei.

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