Menor de Idade Pode Casar?

Aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como regime de bens, convite, divórcio, e comunhão parcial de bens. Hoje trataremos sobre o tema menor pode casar?.

Algumas dúvidas que serão respondidas neste artigo:

• Menor pode casar?
• Menor de 16 anos pode casar?
• Menor emancipado pode casar?
• Menor pode casar grávida?
• Menor pode casar na igreja e no cartório?

Menor pode Casar com Outro Menor de Idade?

Uma situação não tão rara de ocorrer e que pode gerar dúvidas é: Menor pode casar com outro menor de idade? A resposta é sim.

No Brasil é permitido o casamento entre pessoas menores de 18 anos, mesmo que ambas sejam menores de idade, conforme está disposto no artigo 1517 do Código Civil Brasileiro. Segue:

Art. 1517 – O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Contudo, para que tal situação possa ser possível, conforme nos informa o artigo acima, é necessário que haja a autorização dos pais dos nubentes, ou que haja a autorização da pessoa que lhe representa legalmente.

Caso os pais ou representante legal não autorizem a relação matrimonial do menor, então o casamento só será possível com o suprimento judicial.

Responderemos agora algumas dúvidas frequentes sobre o casamento entre menores, com base no que foi visto acima.

Menor emancipado pode casar?

O casamento no Brasil só é permitido àqueles que possuírem a idade mínima considerada núbil pelo código civil (art. 1517), mesmo que para um menor emancipado. Essa idade, como já vimos, é de dezesseis anos.

Menor pode casar na igreja e no cartório?

Se for maior de 16 anos e possuir autorização dos pais ou suprimimento judicial, sim, menor pode casar na igreja e no cartório, desde que estes órgãos concordem em realizar o casamento do indivíduo.

Menor pode casar grávida?

Se você está na dúvida se menor pode casar grávida, a resposta é depende.

A resposta será sim se o menor possuir 16 anos ou mais, hipótese em que poderá ocorrer de acordo com o que foi tratado acima, sendo possível com o consentimento dos pais ou com autorização legal. Mas a resposta também poderá ser não se a menor ainda não possuir idade núbil, ou seja, 16 anos.

Excepcionalmente, era admita do brasil a emancipação judicial de menor de dezesseis anos por um juiz para autorizar seu casamento, a fim de que não houvesse o cumprimento de pena legal ou em hipótese de gravidez.

Contudo, a regra mudou com o sancionamento da lei 13.811/2019 que proíbe a hipótese de casamento entre menores de 16 anos em qualquer situação, conforme exposto a seguir.

Proibição do Casamento do Menor de 16 Anos

O ano de 2019 foi muito emblemático neste assunto, foi aprovada uma lei que proíbe o casamento de pessoas com menos de 16 anos, seja em qualquer situação. A lei número 13.811/2019 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil é o quarto país do mundo no ranking de casamento infantil, antes da lei ser sancionada havia possibilidade de casamento em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de penal, uma vez que relações sexuais com menores de 14 anos é crime.

Diante disso, a resposta para nosso questionamento inicial, é sim. Atualmente, no Brasil, menores de idade podem casar, uma vez que tenham 16 anos, abaixo dessa idade o casamento é proibido, em qualquer situação.