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Elementos da Sentença

Os elementos da sentença podem ser definidos como: relatório, fundamentação e dispositivo. A sentença é um termo jurídico usado para informar qual foi a decisão do juiz com relação ao processo que estava em julgamento.

Já tratamos aqui no dicionário direito em artigos anteriores sobre processo e açãodespacho e decisãodireito líquido e certo, e adjudicar. Veremos agora sobre sobre o significado de penhora.

Quais são os Elementos da Sentença?

Para seu bom desenvolvimento, é necessário que ela seja composta por três elementos, também conhecidos como elementos fundamentais da sentença. São eles:

  1. Relatório: no relatório da sentença é feito um resumo de todos os fatos que aconteceram no decorrer de todo o processo. Ele deve conter os nomes das partes, a identificação do caso, o pedido de contestação e os principais fatos ocorridos.
  2. Fundamentação: deve ser composta pelas informações de fatos e direitos levantados pelo autor e o réu do caso.
  3. Dispositivo: o terceiro elemento do processo é no qual o juiz informa se os pedidos do autor são procedentes ou não. O autor faz os seus pedidos na petição inicial e, na sentença, o juiz responde se defere (acata) ou não.

Elementos da Sentença no Novo CPC

Os elementos da sentença no novo CPC estão dispostos no artigo 489 do dispositivo legal, conforme segue:

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:

I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II – os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III – o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

[…]

Tipos de Sentença

Através do preenchimento dos elementos citados acima, o juiz impõe qual o tipo de sentença deverá ser aplicado em cada caso, podendo ser eles: condenatória, constitutiva e declaratória.

  • Sentença Condenatória: ocorre quando o juiz decide que o réu deve realizar o cumprimento de alguma obrigação. Por exemplo: o condenado deve arcar com os custos do equipamento que foi danificado.
  • Sentença Constitutiva: a sentença constitutiva ocorre quando as partes querem desfazer uma relação jurídica, como no processo de divórcio.
  • Sentença Declaratória: serve para determinar se há ou não relação jurídica, podendo ser citado como exemplo a autenticação de um documento.

Após a sentença se tornar definitiva, o infrator deverá cumprir com sua obrigação no prazo estabelecido pelo juiz. Caso ocorra o descumprimento da sentença, o juiz deve ser informado para tomar as medidas legais cabíveis.

Por exemplo: um réu que não pagou o valor estipulado em sentença nem recorreu à decisão do juiz, pode ter sua conta penhorada.

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