Arrolar

Já tratamos aqui no dicionário direito em artigos anteriores sobre processo e ação, despacho e decisão, direito líquido e certo, e adjudicar. Veremos agora sobre sobre o significado de penhora.

Arrolar no Direito

Entre os advogados e profissionais da área, o termo arrolar tem o significado de indicar pessoas que tenham envolvimento com o fato para serem testemunhas de um processo a fim de descobrir o que aconteceu na verdade.

Uma testemunha é uma peça chave para o esclarecimento dos fatos e de um acontecimento uma das partes pretende comprovar.

Quem é arrolado como testemunha deve cumprir seu papel respeitando obrigações legais:

• Falar somente a verdade;
• Ser imparcial nos fatos;
• Permanecer incomunicável em ato solene;
• Comparecer e prestar depoimento sempre que for intimada para tal.

Na partilha de bens arrolar tem a finalidade de incluir bens em testamento ou inventário. Assim, são descritos em inventário os bens que devem ter o imposto recaído.

Quando são Arroladas as Testemunhas?

Para arrolar testemunhas para produção de prova testemunhal deve-se esperar o prazo a ser fixado pelo juíz. Caso o juíz se omita sobre o tema, o rol de testemuhas deverá ser apresentado até 10 dias que antecedem a audiência, conforme descrito no art. 407 do CPC, conforme segue:

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

Arrolar na Lei

Arrolar aparece em fundamentações jurídicas na Constituição Federal, no Código de Processo Penal bem como no Código de Processo Civil.

Só para exemplificar, na Constituição o artigo 115, § 1º, II decorre sobre o tema. Já no CPC podemos citar os artigos 384, 396, 400, 401, 406, 411, 473 entre outros.

No Código do Processo Civil a fundamentação aparece nos artigos 163, 452, 659 a 677 etc.

Sinônimos de Arrolar

A seguir seguem alguns sinônimos de arrolar:

• Alistar;
• Catalogar;
• Relacionar.

Exemplos de Arrolar

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região autorizou o Ministério Público Federal em São Paulo a arrolar até 20 testemunhas no processo da Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Fonte: Folha de S.Paulo, 29/09/2009

No prazo comum de (15) dias poderão as partes postular o depoimento pessoal do adversário e arrolar testemunhas, três (3) para cada fato, totalizando o máximo de dez (10), cabendo ao advogado de cada parte (com exceção do ministério público, defensoria pública, advogado dativo e serviço de assistência judiciária), informar ou intimar (ar) a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada.

Fonte: DJRS – TJRS