Desistência da ação e renúncia ao direito não são a mesma coisa. A primeira trata do processo em andamento; a segunda recai sobre a pretensão material levada ao Judiciário.

Desistência da ação

O autor pode pedir desistência, mas o momento processual importa. Depois de apresentada contestação, o CPC exige consentimento do réu para a homologação da desistência. O encerramento ocorre, em regra, sem resolução do mérito.

Como não há decisão sobre o direito material, a possibilidade de ajuizar nova ação pode existir, mas depende de corrigir eventuais problemas e observar prescrição, custas e outras consequências processuais.

Renúncia ao direito

Na renúncia, a parte abre mão do direito sobre o qual se funda a ação. Se o juiz homologa o pedido, há resolução do mérito, o que pode impedir que a mesma pretensão seja apresentada novamente.

A renúncia precisa ser expressa e feita por quem tenha poderes para dispor do direito. Em processos com representação, confira a procuração e os limites dos poderes concedidos.

Antes de pedir qualquer uma

Leia o processo e identifique se a intenção é apenas encerrar aquela ação ou abandonar a pretensão. Os efeitos sobre custas, honorários e possibilidade de novo pedido podem variar conforme a fase e o caso.

Uma formulação imprecisa pode produzir consequência diferente da pretendida. Em caso de dúvida, peça orientação antes de protocolar a manifestação.

O que muda depois de cada pedido?

Na desistência, o processo é encerrado sem decisão sobre o direito material. Depois da contestação, o réu precisa consentir; antes disso, o juiz pode homologar a desistência. Uma nova ação pode ser possível, mas depende de corrigir o que for necessário e de ainda haver prazo para ajuizá-la.

Na renúncia à pretensão, o juiz resolve o mérito. Em regra, a parte não pode voltar a cobrar judicialmente o mesmo direito com base nos mesmos fatos. Como o efeito é mais definitivo, confira se a manifestação é expressa e se o representante tem poderes específicos para renunciar.

Perguntas frequentes

Posso entrar com a ação novamente depois de desistir?

Pode ser possível, pois a desistência normalmente não resolve o mérito. Ainda assim, prescrição, custas, honorários e o motivo do encerramento podem impedir ou alterar um novo pedido.

O réu precisa concordar com a desistência?

Depois de apresentada a contestação, o CPC exige consentimento do réu. Antes dessa fase, a desistência pode ser homologada sem essa anuência.

Renunciar ao direito é igual a retirar o processo?

Não. A renúncia leva a julgamento de mérito e pode impedir a reapresentação da mesma pretensão; a desistência encerra o processo sem decidir o direito material.

Fonte: Código de Processo Civil, arts. 485 e 487

Conteúdo informativo. A aplicação da regra depende dos documentos, das circunstâncias e da legislação vigente.