Quem possui uma fração ideal de imóvel pode buscar vender sua parte, mas deve observar o direito de preferência dos demais coproprietários quando aplicável. Se não houver acordo para encerrar o condomínio, pode ser pedida a divisão ou venda judicial.
Como funciona
A fração ideal não corresponde necessariamente a um cômodo específico. Antes de negociar, é importante conferir a matrícula, a possibilidade de divisão física e as regras de preferência previstas no Código Civil.
O que fazer
- Peça matrícula atualizada e confirme as frações
- Notifique coproprietários com preço e condições
- Avalie divisão amigável ou extinção de condomínio
Documentos e provas úteis
- Matrícula e formal de partilha
- Laudo de avaliação
- Notificações e propostas de compra
Ponto de atenção
A preferência legal depende das circunstâncias da venda e do tipo de bem. A venda de parte ideal também pode afetar preço e financiamento.
Perguntas frequentes
Posso vender minha parte do imóvel sem autorização dos outros?
Em geral, a fração ideal pode ser alienada, mas os demais condôminos podem ter preferência em igualdade de condições, conforme o Código Civil.
Fonte: Código Civil
