O proprietário de imóvel sem acesso a via pública pode, em certas condições, exigir passagem pelo terreno vizinho mediante indenização. O trajeto deve atender à necessidade com o menor prejuízo possível ao imóvel serviente.
Como funciona
A passagem forçada é diferente de uma servidão voluntária e exige avaliação da localização, alternativas e uso dos imóveis. A indenização e o caminho podem ser definidos por acordo ou decisão judicial.
O que fazer
- Verifique matrícula, mapas e acessos alternativos
- Converse para formalizar trajeto e compensação
- Registre o acordo para dar segurança aos proprietários
Documentos e provas úteis
- Matrículas e planta do imóvel
- Fotos e levantamento topográfico
- Propostas de trajeto e avaliação de impacto
Ponto de atenção
Não se pode escolher qualquer caminho apenas por conveniência. A lei considera a necessidade do imóvel encravado e o menor gravame ao vizinho.
Perguntas frequentes
O dono do imóvel vizinho pode negar toda passagem?
Se o imóvel estiver realmente encravado, o Código Civil permite exigir passagem, com indenização e definição do trajeto adequado.
Fonte: Código Civil
