Honorários Advocatícios

Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Apesar de seu caráter monetário, não pode ser considerado salário, e não possui data certa para ser pago. Eles também são comumente entendidos como sendo de natureza alimentar.

Após tratarmos aqui no dicionário direito sobre temas como acordo de leniência, condução coercitiva, ônus da sucumbência e prisão preventiva, chegou a hora de falarmos sobre o que são honorários advocatícios.

Como Funcionam os Honorários Advocatícios?

Para realizar a cobrança dos honorários advocatícios de forma eficaz, é necessário tomar alguns cuidados, tais como:

Elaborar um contrato por escrito assinado por ambas às partes
Sugerir diversas alternativas para realização do pagamento além do dinheiro à vista (cartão, parcelar o valor, Pag Seguro, etc.)
Manter contato com o cliente.

Quais são os Tipos de Honorários?

Existem quatro tipos de honorários, sendo eles: honorários contratuais (também chamados de honorários convencionados), honorários arbitrados, honorários de sucumbência e honorários assistenciais.

Honorários contratuais: o honorário contratual é um acordo realizado entre o advogado e o cliente no qual deve ser definido o valor em que será cobrado para realização do processo. Nesse tipo de honorário, o valor estipulado deve ser pago independentemente se o cliente ganhar ou perder a causa. De acordo com a lei, o valor deve ser definido antes de dar início ao processo, e no site da OAB é possível encontrar uma tabela de valores para melhor facilitar a negociação.

Honorários sucumbenciais: o honorário de sucumbência tem como objetivo é evitar o prejuízo entre ambas às partes envolvidas. Ele é composto por dois motivos, sendo o primeiro o desencorajar o desnecessário e o segundo evitar que um indivíduo seja prejudicado. Nesse tipo, a parte que perde o processo paga pelos honorários do profissional contratado pela parte vencedora.

Honorários arbitrados: os honorários arbitrados são definidos em juízo, ou seja, quando não ocorre um acordo entre o advogado e o cliente. Assim, cabe ao juiz definir as condições de pagamento, levando em consideração o valor econômico e a tabela da OAB.

Honorários assistenciais: esse honorário é responsável por resguardar o advogado responsável pela causa defendida. Essa situação ocorre quando uma pessoa não possui condições de pagar um advogado e pede ajuda a entidade sindical. O valor varia de 10% a 20% do total da causa.

Qual a Porcentagem dos Honorários Advocatícios?

O percentual a ser pago pelos honorários costuma variar de acordo com o advogado ou escritório de advogacia contratado, o teor e complexabilidade da causa, o tempo de duração, entre outras. Geralmente os valores cobrados pelos honorários variam entre 10 a até 30% do valor final ganho na causa.