Após tratarmos aqui no dicionário direito sobre temas como acordo de leniência, condução coercitiva, ônus da sucumbência e prisão preventiva, chegou a hora de falarmos sobre o que são honorários advocatícios.
Como Funcionam os Honorários Advocatícios?
Para realizar a cobrança dos honorários advocatícios de forma eficaz, é necessário tomar alguns cuidados, tais como:
- Elaborar um contrato por escrito assinado por ambas às partes
- Sugerir diversas alternativas para realização do pagamento além do dinheiro à vista (cartão, parcelar o valor, Pag Seguro, etc.)
- Manter contato com o cliente.
Quais são os Tipos de Honorários?
Existem quatro tipos de honorários, sendo eles: honorários contratuais (também chamados de honorários convencionados), honorários arbitrados, honorários de sucumbência e honorários assistenciais.
- Honorários contratuais: o honorário contratual é um acordo realizado entre o advogado e o cliente no qual deve ser definido o valor em que será cobrado para realização do processo. Nesse tipo de honorário, o valor estipulado deve ser pago independentemente se o cliente ganhar ou perder a causa. De acordo com a lei, o valor deve ser definido antes de dar início ao processo, e no site da OAB é possível encontrar uma tabela de valores para melhor facilitar a negociação.
- Honorários sucumbenciais: o honorário de sucumbência tem como objetivo é evitar o prejuízo entre ambas às partes envolvidas. Ele é composto por dois motivos, sendo o primeiro o desencorajar o desnecessário e o segundo evitar que um indivíduo seja prejudicado. Nesse tipo, a parte que perde o processo paga pelos honorários do profissional contratado pela parte vencedora.
- Honorários arbitrados: os honorários arbitrados são definidos em juízo, ou seja, quando não ocorre um acordo entre o advogado e o cliente. Assim, cabe ao juiz definir as condições de pagamento, levando em consideração o valor econômico e a tabela da OAB.
- Honorários assistenciais: esse honorário é responsável por resguardar o advogado responsável pela causa defendida. Essa situação ocorre quando uma pessoa não possui condições de pagar um advogado e pede ajuda a entidade sindical. O valor varia de 10% a 20% do total da causa.
Qual a Porcentagem dos Honorários Advocatícios?
O percentual a ser pago pelos honorários costuma variar de acordo com o advogado ou escritório de advogacia contratado, o teor e complexabilidade da causa, o tempo de duração, entre outras. Geralmente os valores cobrados pelos honorários variam entre 10 a até 30% do valor final ganho na causa.
