Ônus da Sucumbência

Os temos jurídicos são um tanto quanto difíceis de serem compreendidos por aqueles que não tem em seu dia a dia a presença do exercício do direito ou para os que tem pouco contanto com este tipo de vocabulário.

Contudo é muito importante entender bem os principais termos utilizados pelos operadores do direito e é justamente por isso que hoje trouxemos um dos mais utilizados.

Sucumbência e o Processo Judicial

Dentro do processo judicial devidamente estabelecido, regra geral toda ação deve estabelecer um resultado, costumeiramente dado a partir da decisão sentencial do juiz.  Assim uma das partes acaba tendo o prejuízo na ação, saindo como a parte vencida do processo.

Esta parte deverá arcar com as custas proporcionais de todo o processo, fazendo o pagamento dos gastos da parte vencedora durante o percurso do processo.

Isto ocorre quando uma das partes vence o processo na justiça, após defender seu direito líquido e certo. Neste caso o poder judiciário, após o julgamento, deverá prezar pelo ressarcimento de quem teve o direito lesado.

Dessa forma haverá sucumbência da demanda nos casos em que o poder judiciário não reconhece o autor da demanda como o detentor do direito requerido, após a oitiva do réu, logo que todas as alegações da defesa já tenham sido feitas.

O Réu e a Sucumbência

Conforme expresso acima, haverá a sucumbência de honorários nos casos em que o autor não comprovar a sua legitimidade de direito na ação judicial. Contudo, surge um questionamento, o réu poderia exigir a sucumbência?

Nesta situação o direito se equipara, sendo assim possível que o réu possa exigir a sucumbência da contraparte, desde que seja provada a legalidade ou que haja decisão favorável de juiz em prol do réu.

Em outros casos pode acontecer de o autor do processo tenha reconhecimento parcial de seu direito, neste caso o juiz concorda apenas em parte com sua reclamação, sendo então a sucumbência distribuída entre ambas as partes, autor e réu.

Como Funciona pagamento do Ônus da Sucumbência?

Conforme já vimos, este instituto garante que a parte que recebeu a decisão desfavorável pague pelas custas processuais, isto inclui as despesas do processo e também os honorários advocatícios da parte vencedora.

A principal função do ônus da sucumbência é a de prezar pela conservação do direito de ressarcimento daquele indevidamente aclamado em processo judicial.

Desta forma, haverá a recomposição do prejuízo sofrido pelo vencedor no processo, restituindo-lhe todas as custas e despesas processuais, incluindo os honorários do profissional que contratou.

Há casos onde se faz necessário a interseção do juiz na aplicação do ônus, dado que uma das partes pode ter contratado um profissional cujos honorários sejam demasiadamente elevados.

Nesta situação, se por boa-fé a outra parte vencida não tenha como arcar com os honorários, o juiz poderá orientar o pagamento da margem estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).