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Deliberação Judicial

Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e exposição dos motivos por parte dos ali presentes, em uma assembleia, por exemplo, chega-se a determinada conclusão sobre o tema analisado.

Aqui no dicionário direito vimos sobre progressão de regime, partes do processolitisconsorcio, e elementos da sentença Agora veremos o significado de deliberação judicial.

Deliberação Judicial

Uma deliberação Judicial trata-se de uma decisão que foi tomada após uma análise feita por uma autoridade jurídica (juiz, magistrado, etc). Pode ser tratada também como uma medida, determinação, decreto, providência, arbitramento ou despacho.

Também é possível usar o verbo “deliberar” no sentido de decisão, quando o juiz profere decisão interlocutória ou sentença acerca de determinado pedido feito nos autos do processo.

Exemplo de Deliberação

Exemplo de deliberação podem ser as assembleias que se fazem necessárias em sociedades limitadas, uma vez que os sócios deverão opinar sobre as medidas ou caminhos a serem tomadas a fim de garantir o sucesso e lucro da respectiva empresa.

Podem ser também notícias veiculadas na mídia, em que se busca informar à sociedade que determinado político deliberou sobre alguma matéria de interesse popular.

O que significa Autos Conclusos para Deliberação?

Autos Conclusos para Deliberação ou Autos Conclusos para Despacho significa que os autos, processo e os arquivos que o compõem, já está disponíveis para a deliberação (avaliação) do juiz.

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