No Meu INSS, palavras como “habilitado”, “indeferido” e “cessado” indicam etapas ou situações diferentes do pedido ou do benefício. “Habilitado” costuma indicar que o requerimento está registrado e pode seguir para análise; não significa, por si só, que o benefício foi concedido. A descrição exibida no sistema deve ser conferida junto aos detalhes do protocolo.

Benefício habilitado

Em geral, o pedido está cadastrado ou apto a seguir na fila de análise. A pessoa ainda deve acompanhar o processo e verificar se há exigência de documentos, perícia ou avaliação social. O INSS orienta acompanhar pedidos pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Benefício indeferido

O indeferimento significa que o INSS negou o pedido. Consulte a decisão e a carta de comunicação para identificar o motivo, os documentos considerados e a data em que foi comunicada. Se discordar, é possível pedir revisão ou apresentar recurso administrativo, observando o prazo informado e as regras aplicáveis. O INSS explica que o indeferimento pode ser contestado por recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

Benefício cessado

A cessação ocorre quando um benefício que vinha sendo pago é encerrado. A causa e os efeitos variam: pode ser término previsto em lei, falecimento do titular, revisão de requisitos ou outra situação. A cessação deve ser comunicada e fundamentada; confira a carta do INSS para entender o motivo e se cabe recurso ou pedido de reativação.

Por exemplo, o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/1991 é devido ao aposentado por incapacidade permanente que necessite da assistência permanente de outra pessoa e não se incorpora à pensão por morte. Esse exemplo não deve ser generalizado para as regras de duração de outros benefícios.

Como acompanhar ou contestar

  • Abra o protocolo e salve a decisão e a carta de comunicação.
  • Confira o motivo do indeferimento ou da cessação e quais provas foram analisadas.
  • Veja o prazo e o canal indicados para recurso, revisão ou novo requerimento.
  • Use o Meu INSS ou a Central 135 para acompanhar o serviço; o procedimento depende do tipo de benefício.

Para consultar o andamento de recurso, veja as orientações do Conselho de Recursos da Previdência Social.