Conclusos para Julgamento

Tratamos também aqui no dicionário direito sobre os temas bis in idem, auto de infração, princípio da primazia da realidade, princípio da taxatividade. Veremos agora sobre significado de bis in idem.

Concluso para Julgamento Como Funciona?

Imagine que você é o advogado do réu e peticionou nos autos a sua defesa em resposta à petição inicial do autor. Nesse caso, o processo está concluso para julgamento do magistrado de primeiro grau, que analisará os pedidos e argumentos trazidos por ambos os lados e, só então, irá proferir uma sentença.

Sempre que existir a expressão “conclusos para” isso significará que caberá aos advogados das partes aguardarem algum tipo de manifestação por parte do juiz (primeiro grau) ou do relator/desembargadores (segundo grau), de modo que esses deverão monitorar os próximos andamentos processuais e peticionar o que for exigido ou necessário.

É importante destacar que nem sempre o julgamento acontece de forma rápida, podendo ser necessário peticionar nesse meio tempo, requerendo, por exemplo, “o prosseguimento do feito com urgência, uma vez que há X meses o Autor está aguardando a concessão de Y direito”.

Em razão disso que é extremamente necessário ser um advogado diligente, que acompanha o processo e verifica quando o mesmo está parado por tempo superior ao razoável, vez que esse é um direito constitucionalmente previsto, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988 que prevê que:

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Ainda no mesmo sentido, dispõe o artigo 4º do Código de Processo Civil que:

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Assim, agora que chegamos ao fim do presente artigo, você não terá mais dificuldades de compreender o significado “Conclusos para Julgamento”.

Quanto tempo Demora?

Segundo o novo CPC, para saber quanto tempo demora o conclusos para despacho, deve-se entender que vai depender do despacho proferido pelo juiz, sendo que o mesmo poderá contar com 5 dias. Já as nas decisões interlocutórias, o prazo será de 10 dias, e para as sentenças o prazo é de 30 dias.