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Direito
Direito ao Voto Feminino
O Direito ao Voto Feminino é um direito instituído por lei no Brasil desde 1932. Em um primeiro momento o voto era…
Direito Real de Habitação
O Direito Real de Habitação é um direito adquirido pelo casamento e será utilizado quando um dos cônjuges vier a…
Caput
Caput é uma palavra oriunda do latim, e significa cabeça. Dependendo do contexto da frase caput também pode…
Direito de Imagem
O direito de imagem serve para definir até que ponto a imagem de um indivíduo prevalece no interesse social. Assim,…
Sui Generis
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Direito de Superfície
O direito de superfície trata-se de uma concessão atribuída pelo proprietário de um terreno a outrem, para…
Pedir Demissão
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Direito Real de Uso e Sobre Coisa Alheia
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Direito Sucessório
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Tipos de Contrato de Trabalho
Os principais tipos de contrato de trabalho utilizados no Brasil são documentos assinados pelas empresas e por seus…
Ônus da Prova
O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos…
Direito Sistêmico
O Direito Sistêmico é o nome atribuído a prática das Constelações Sistêmicas na prática jurídica e no sistema…