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Direito
Ponto Facultativo
O ponto facultativo é uma opção dada, geralmente, ao servidor público de trabalhar ou não, em determinado dia, que…
Meu INSS
O Meu INSS é um sistema informatizado online que foi desenvolvido para facilitar a vida de quem precisa de…
CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é formada por representantes dos empregados e empregadores e…
Licença Prêmio
A licença-prêmio trata-se do direito garantido aos servidores públicos de se afastarem de seu cargo durante um…
Licença Paternidade
A Licença Paternidade é um direito pertencente aos pais de se afastarem do trabalho, por um período de até 20 dias,…
Licença Maternidade
A licença maternidade é o direito concedido à mulher, com duração de 120 a até 180 dias, não somente nos casos em…
Pensão por Morte
A pensão por morte é uma prestação concedida pelo INSS aos dependentes (cônjuge, filhos) do segurado falecido…
Carência de Contribuições
Carência de contribuiçõestrata-se do tempo mínimo em que o segurado deverá contribuir para o INSS para que poça…
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que se encontram incapazes para o…
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial, é um benefício concedido pelo INSS àqueles que atuam em atividade de risco, que…
Fator Previdenciário
O fator previdenciário é aplicado quando o segurado se vale da aposentadoria por tempo de contribuição, o que…
Aposentadoria Rural
A aposentadoria rural é um benefício específico aos segurados que cumpriram atividades de natureza rural, em regime…