Recuperação Judicial
A recuperação judicial é um meio de auxiliar uma empresa que está enfrentando uma crise no seu negócio. Neste cenário, a empresa apresenta um plano de recuperação à justiça, o qual poderá ou não ser acatado por seus credores.
Já tratamos aqui no dicionário direito sobre os seguintes temas Razão Social, Contrato e Sociedade Empresária. Vejamos agora o que é Recuperação Judicial.
Como a própria nomenclatura já sugere, a recuperação judicial surge no Direito Empresarial como uma forma de ajudar as empresas que enfrentam momento econômico crítico.
Como funciona a Recuperação Judicial?
A empresa deverá fazer o pedido de processamento ao magistrado competente e, no caso desse pedido ser concedido, todos os créditos, vencidos ou não, serão reunidos e o caberá ao empresário apresentar plano de recuperação.
Nesse plano, devem ser demonstrados de que meios o negócio se valerá para pagamento das dívidas, que podem ir desde uma restruturação na empresa até a solicitação descontos aos devedores.
Quando os credores concordam com o plano, assim que o empresário efetuar o pagamento do que foi combinado, extinguem-se as obrigações normalmente.
Por outro lado, quando os credores não concordam com a proposta ou o empresário não consegue honrar com o combinado, a única alternativa se torna decretar a falência.
Lei da Recuperação
A Lei 11.001 de 2005 inaugura o instituto, tendo por base o princípio da preservação da empresa, visando a sua função social.
Função da Recuperação Judicial
Entendendo que quando um negócio fecha as portas toda a coletividade é prejudicada com a demissão em massa, bem como são gerados impactos na economia do setor no qual a atividade se insere, a recuperação judicial funciona como uma alternativa fornecida pelo direito pátrio.
Meu nome é Guilherme Matos, estudante e entusiasta do direito e das diversas normas que o regem no Brasil. Estou aqui para compartilhar um pouco do meu conhecimento com vocês por meio de artigos aqui no Dicionário Direito. Vamos explorar juntos os desafios e nuances dessa área tão fascinante!