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Direito
Peculato
O peculato é o crime que se caracteriza pelo desvio de um bens ou valores públicos, realizado por um ou mais…
In Albis
O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para…
Ex Lege
O Ex Lege trata-se de algo que está sendo realizado dentro da lei, usando as normas da legislação atual como base,…
Livre Concorrência
A livre concorrência oferece a uma pessoa de categoria física ou jurídica a liberdade de decidir o melhor preço e…
Congresso Nacional
O Congresso Nacional busca apoio no Senado e Câmara para montar sua Mesa Diretora, órgão deliberativo formado por…
Audiência de Mediação
A Audiência de Mediação trata-se de uma reunião que ocorre antes, na qual é possível que seja realizado um acordo…
Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado
Aviso Prévio Trabalhado é o período de tempo que um funcionário continua trabalhando após ser dispensado pela…
Agendamento Seguro Desemprego
A função do seguro desemprego consiste em garantir a subsistência econômica do trabalhador, e daqueles que deles…
Prisão Temporária
A prisão temporária é aquela decretada pelo magistrado durante a fase do inquérito policial, visando garantir a…
Consultar FGTS
Para quem deseja consultar FGTS a boa notícia é que dá para realizar o procedimento sem sair de casa! Confira nesse…
Tirar 2ª Via do Título de Eleitor
Para quem está buscando Como Tirar 2ª Via do Título de Eleitora primeira coisa a se fazer é juntar os documentos…
Resgatar FGTS
O FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponde a uma conta vinculada ao contrato de trabalho em que é…