Prisão Temporária

Já vimos aqui dicionário direito sobre os temas princípio da taxatividade, princípio da celeridade processual, notificação judicial. Hoje veremos sobre o que é Prisão temporária.

Prisão Temporária no CPP

Segundo dispõe o Código de Processo Penal (CPP), observe o que diz o artigo 283 abaixo colacionado:

Art. 283.  Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (grifo nosso)

A Lei 7.960/89 é a responsável por regular a prisão temporária, dispondo em seu artigo 1º quais motivos levam à prisão temporária.

Prisão Temporária Tipos e Requisitos

Assim, será necessária a decretação da prisão temporária quando o suspeito colocar em risco as investigações feitas durante o inquérito policial. Ou seja, a sua prisão se faz essencial para que o Ministério Público e a polícia coletem as provas que são importantes para o decurso do processo penal.

Isso ocorre porque, estando em liberdade, o suspeito da infração penal poderia atrapalhar as investigações, destruindo provas ou vestígios do crime, porventura, praticado.

Outra situação em que a prisão temporária poderá ser solicitada é quando o investigado não possui residência fixa ou não fornece elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

A última possibilidade em que poderá ser decretada a prisão temporária é quando existem fortes razões, baseadas em reais provas, de que há participação ou autoria do investigado nos crimes previstos na Lei 7.960/89, dentre os quais citamos: homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, etc.

Quando assim entenderem necessário, a autoridade policial deverá apresentar seus motivos, bem como o Ministério Público deverá requerer de forma fundamentada, sempre justificando o porquê se faz essencial a decretação da prisão temporária.

Prisão Temporária Prazo

Quanto ao prazo da prisão temporária, esse será de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5 dias e desde que comprovada extrema necessidade.