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Livre Concorrência

A livre concorrência oferece a uma pessoa de categoria física ou jurídica a liberdade de decidir o melhor preço e condição de venda. Desse modo suas mercadorias, produtos, ou serviços pessoais, tanto no atacado como no varejo podem ter o preço e condições de venda mais competitivos.

Anteriormente aqui no dicionário direito vimos os seguintes temas Recuparação Judicial, Razão SocialSociedade Empresária. Veremos agora o que é Livre Concorrência. 

Em outras palavras a concorrência deve transcorrer sem comprometer, desmoralizar, nem prejudicar propositalmente a venda de outras pessoas ou comerciantes que venham a ser concorrentes.

Como Funciona a Livre Concorrência?

A livre concorrência serve para deixar o mercado equilibrado, uma vez que torna democrático o acesso dos empresários aos recursos disponíveis para atraírem mais clientes e aplicar o desenvolvimento de suas atividades.

É um meio de garantir oportunidade aos empresários, comerciantes, vendedores ambulantes, prestadores de serviços e fornecedores a comercialização de seus produtos.

Sob o mesmo ponto de vista, suas mercadorias e serviços pessoais, poderão ter uma melhor qualidade com um menor preço, dando assim ao consumidor a opção de realizar sua compra onde encontrar a melhor oferta.

Princípio da Livre Concorrência na CF

O Princípio da livre Concorrência surgiu com o objetivo de combater o aumento desordenado do poder econômico e evitar práticas desleais e abusivas no mercado.

O artigo 173 da CF nos trás o seguinte texto:

Art. 174 – […]

§ 4º – A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Desta forma, não é permitido e inclusive será reprimida pelo Estado o abuso de poder econômico em em qualquer mercado de que venha a dificultar ou impossibilitar a concorrência.

Desta forma, depende de uma enérgica fiscalização que possa garantir:

  • Ambiente agradável ao desenvolvimento mercantil e monetário;
  • Investimentos em tecnologias avançadas;
  • Produtos atrativos e de primeira qualidade;
  • Fazer jus ao direito de oferta e procura.

Consequências da livre concorrência

A partir da Livre Concorrência, fica assegurado o crescimento de capital na economia do mercado.

Dessa forma os concorrentes envolvidos têm a liberdade de escolher a melhor maneira de agradar e aumentar sua clientela.

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