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Prerrogativa e sujeição no direito correspondem aos seus respectivos direitos e deveres. Por tratar do interesse…

Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo…

A progressão de regime trata-se da mudança de um regime prisional para outro mais brando, nos casos em que o…

O fluxo de caixa é uma ferramenta utilizada no meio contábil responsável para controlar a os registros financeiros…

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…

Data venia é uma expressão jurídica utilizadas para pedir permissão, de forma gentil, para opinar sobre um…

Você sabe o que significa a expressão em latim erga omnes amplamente usada no mundo jurídico? A denominada eficácia…

A expressão conclusos para julgamento significa dizer que os autos do processo estão com o juiz (primeiro grau) ou…

Comarca é o território em que um (ou mais) juiz(es) de primeiro grau exerce(m) sua jurisdição. Vara é o nome que se…

O bis in idem ou também denominado Princípio da Vedação à Dupla Incriminação impede que determinado indivíduo que…

Benefício Habilitado, Indeferido e Cessado são três situações em que podem estar o seu benefício previdenciário. A…

Qual a Diferença entre Lei Nacional e Lei Federal? Hoje veremos as principais características que diferem uma norma…