Na partilha após uma morte, meação e herança podem coexistir, mas não significam a mesma coisa. A primeira decorre do regime patrimonial do casal; a segunda, da sucessão dos bens deixados.

O que é meação?

A meação corresponde à parcela dos bens comuns que pertence ao cônjuge ou companheiro conforme o regime de bens. Em comunhão parcial, por exemplo, em regra se examinam os bens adquiridos onerosamente durante a relação, além das exceções legais.

A meação não é um prêmio por herdar: é o reconhecimento de patrimônio comum que já era do sobrevivente. Bens particulares, doações e heranças recebidas pelo falecido podem ter tratamento diferente.

Quando existe herança?

Herança é o conjunto de direitos e obrigações transmissíveis deixado pela pessoa falecida. Depois de identificar o que compõe o patrimônio do falecido e separar eventual meação, a parte hereditária é distribuída conforme a ordem legal e eventual testamento válido.

O cônjuge pode concorrer com descendentes ou ascendentes em certas situações, mas o resultado varia conforme regime de bens, composição familiar e origem dos bens. Não é correto presumir que sempre receberá metade de tudo.

Como começar a conferência?

Reúna certidão de casamento ou prova de união estável, pacto antenupcial, matrículas de imóveis, extratos e documentos de aquisição dos bens. Uma planilha separando patrimônio comum, particular e dívidas ajuda a organizar o inventário.

Como a partilha pode envolver regimes e exceções, procure orientação antes de assinar renúncia, cessão de direitos ou acordo.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Reúna contrato, recibos, matrícula ou outro documento que identifique a relação.
  • Preserve fotos, mensagens, notificações e comprovantes ligados ao ocorrido.
  • Monte uma sequência de datas e valores e formalize pedidos ou respostas por escrito.

São úteis, em geral, reúna contrato, recibos, matrícula ou outro documento que identifique a relação; preserve fotos, mensagens, notificações e comprovantes ligados ao ocorrido; e monte uma sequência de datas e valores e formalize pedidos ou respostas por escrito.

Perguntas frequentes

Qual é a regra principal sobre este tema?

Na partilha após uma morte, meação e herança podem coexistir, mas não significam a mesma coisa.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, reúna contrato, recibos, matrícula ou outro documento que identifique a relação; preserve fotos, mensagens, notificações e comprovantes ligados ao ocorrido; e monte uma sequência de datas e valores e formalize pedidos ou respostas por escrito.

Fonte: Código Civil

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.