Etapas do Andamento de Processos Judiciais: Um Guia Completo

Neste artigo, abordaremos 20 descrições comuns que aparecem no andamento dos processos judiciais, explicando cada uma de maneira clara e objetiva.Além disso, apresentaremos um vocabulário no final para facilitar a compreensão de termos técnicos.

Fases dos Processos Judiciais

O processo judicial é uma estrutura complexa que visa assegurar a justiça e a equidade nas disputas legais. Desde o seu início até a conclusão, diversas etapas são cuidadosamente executadas para garantir que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e evidências de forma adequada.

Cada fase desempenha um papel fundamental na construção do caso, contribuindo para uma decisão final justa e fundamentada. Esse sistema ordenado permite que o judiciário funcione de maneira eficiente, respeitando os princípios legais e os direitos das partes.

Principais Etapas de um Processo Judicial

A seguir, detalharemos as fases que compõem um processo, destacando a importância de cada uma na busca pela resolução eficaz dos conflitos jurídicos. São elas:

1. Distribuído

A etapa de “Distribuído” significa que o processo foi iniciado e registrado no sistema do tribunal. Nesta fase, o processo é direcionado para um juiz ou vara específica, dependendo da natureza da ação e da jurisdição. O juiz ainda não analisou o caso, mas o processo já foi cadastrado e está pronto para seguir seu curso.

2. Concluso para Despacho

Quando o processo é “Concluso para Despacho“, significa que foi encaminhado ao juiz para que ele tome uma decisão inicial sobre questões processuais, como a aceitação ou rejeição de um pedido, e encaminhe o processo para os próximos passos. Essa etapa é comum após a apresentação de petições iniciais.

3. Citado

A citação é a notificação oficial da parte ré sobre a existência do processo. Nesse momento, a parte contrária (réu) toma ciência do processo e das acusações ou demandas contra ela. A citação marca o início do prazo para que o réu apresente sua defesa.

4. Intimado

A intimação é uma comunicação formal feita às partes ou seus advogados, informando-os sobre decisões judiciais ou atos processuais que exigem alguma ação. Ela pode, por exemplo, convocar as partes para comparecer a audiências ou apresentar documentos.

5. Recebida a Petição Inicial

Essa etapa indica que o juiz aceitou o recebimento da petição inicial, que é o documento pelo qual o autor expõe suas demandas no processo. Após essa fase, o processo está formalmente instaurado, e o réu será citado para apresentar sua defesa.

6. Contestação Apresentada

Quando o réu apresenta sua defesa formal, isso é registrado como “Contestação Apresentada”. Nesse momento, a parte contrária tem a oportunidade de responder às alegações do autor, trazendo seus argumentos e provas.

7. Audiência Designada

A fase de “Audiência Designada” indica que o juiz marcou uma audiência para que as partes possam discutir o caso, apresentar provas e testemunhas ou tentar uma conciliação. Existem diferentes tipos de audiências, dependendo do tipo de processo e da fase em que se encontra.

8. Julgamento Antecipado

Quando todas as provas necessárias já foram apresentadas e não há necessidade de mais instruções processuais, o juiz pode decidir o caso sem necessidade de uma audiência final. Isso é chamado de “Julgamento Antecipado”, pois ocorre antes de uma eventual fase de instrução.

9. Decisão Interlocutória Proferida

Uma decisão interlocutória é uma decisão do juiz sobre questões incidentais que surgem no curso do processo, mas que não encerram a ação. Por exemplo, um juiz pode decidir sobre um pedido de tutela antecipada (liminar) ou sobre a inclusão de uma nova prova.

10. Despacho Proferido

O despacho é uma decisão breve emitida pelo juiz, geralmente relacionada a questões administrativas ou procedimentais. O despacho não julga o mérito do processo, mas decide questões que ajudam no andamento do caso, como solicitar documentos ou marcar audiências.

11. Instrução Processual

A fase de instrução processual é aquela em que as partes produzem as provas, como documentos, depoimentos e perícias, necessárias para embasar suas alegações. Essa fase pode incluir audiências de instrução, em que testemunhas são ouvidas.

12. Expedição de Mandado

Quando o juiz determina uma ação específica, como a citação ou a penhora de bens, ele expede um mandado. O mandado é um documento oficial que instrui um oficial de justiça a executar essa ordem, como citar o réu ou realizar uma penhora.

13. Publicado no Diário Oficial

Uma vez que uma decisão ou movimentação processual é tomada, ela pode ser publicada no Diário Oficial ou em meios eletrônicos de comunicação. Isso formaliza o conhecimento público da decisão e inicia a contagem dos prazos legais para eventuais recursos.

14. Aguardando Manifestação

Essa etapa ocorre quando o processo está parado esperando a manifestação de uma das partes, seja o autor, o réu ou o Ministério Público. Pode ser um prazo para apresentação de um recurso, uma nova petição ou qualquer outro documento necessário.

15. Aguardando Decisão/Sentença

Após a instrução processual, o juiz avalia as provas e os argumentos das partes. Nesse estágio, o processo aguarda a decisão do juiz ou a prolação de sentença, que resolverá o mérito do caso, decidindo quem tem razão.

16. Sentença Proferida

Quando o juiz profere a sentença, ele está decidindo o mérito da questão apresentada no processo. A sentença pode ser favorável ou desfavorável a uma ou mais partes. Dependendo do tipo de processo, ainda pode caber recurso contra a sentença.

17. Recurso Interposto

Após a sentença, as partes podem discordar da decisão e recorrer a uma instância superior. Quando isso ocorre, o andamento do processo registra “Recurso Interposto”, indicando que uma das partes solicitou a revisão da decisão.

18. Julgamento do Recurso

Essa etapa indica que o tribunal de segunda instância está analisando o recurso interposto. O processo é revisado por desembargadores ou ministros, que podem confirmar, modificar ou anular a sentença do juiz de primeira instância.

19. Trânsito em Julgado

Quando todas as possibilidades de recurso são esgotadas e a decisão torna-se definitiva, o processo entra em “Trânsito em Julgado“. A partir desse momento, a decisão judicial não pode mais ser modificada e deve ser cumprida.

20. Fase de Cumprimento de Sentença

Na fase de cumprimento de sentença, a parte que venceu o processo pode exigir o cumprimento do que foi decidido. Isso pode envolver, por exemplo, o pagamento de valores, entrega de bens ou a realização de atos determinados pela sentença.

21. Execução Provisória

A execução provisória ocorre quando a parte vencedora no processo decide começar a executar a decisão antes que o trânsito em julgado ocorra. Esse tipo de execução é permitido em alguns casos, especialmente quando a sentença já produziu efeitos imediatos, como em decisões que envolvem alimentos ou tutela de urgência.

22. Execução Definitiva

A execução definitiva acontece quando o processo já transitou em julgado e não há mais possibilidade de recurso. Nessa fase, a decisão judicial é cumprida integralmente, sendo o juiz responsável por garantir que a parte vencedora receba o que foi determinado na sentença.

23. Penhora Realizada

Quando o devedor não cumpre espontaneamente uma sentença que envolve pagamento de valores, o juiz pode determinar a penhora de bens. A penhora significa que bens do devedor foram legalmente apreendidos para garantir o cumprimento da decisão judicial.

24. Leilão Judicial Designado

Após a penhora de bens, caso o devedor não pague sua dívida, os bens podem ser levados a leilão judicial. Essa fase indica que um leilão foi marcado para que os bens penhorados sejam vendidos e o valor arrecadado utilizado para quitar a dívida.

25. Arquivamento Provisório

O arquivamento provisório ocorre quando o processo é encerrado temporariamente, geralmente por falta de andamento ou porque as partes não tomaram as medidas necessárias para a continuidade. O processo pode ser reaberto, caso seja retomado.

26. Arquivamento Definitivo

Quando todas as fases do processo foram cumpridas e não há mais providências a serem tomadas, o processo é arquivado definitivamente. Isso ocorre, por exemplo, após o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença.

27. Concluso para Sentença

Esse status indica que o processo foi encaminhado ao juiz para que ele prolate a sentença, ou seja, para que ele decida o mérito da causa. A sentença é o ato pelo qual o juiz resolve o conflito apresentado no processo.

28. Vista ao Ministério Público

Quando o processo envolve interesse público, crimes, ou direitos de incapazes, ele pode ser encaminhado para análise do Ministério Público (MP). O MP oferece seu parecer, podendo opinar sobre o andamento do processo ou sugerir novas medidas.

29. Despacho de Arquivamento

O “Despacho de Arquivamento” ocorre quando o juiz decide encerrar o processo, seja porque as partes chegaram a um acordo, seja por falta de interesse de continuidade. O despacho de arquivamento, entretanto, não impede a reabertura do processo, caso seja necessário.

30. Audiência de Conciliação Designada

Em alguns processos, a legislação exige que as partes tentem um acordo antes que o caso seja julgado. Quando uma “Audiência de Conciliação” é designada, as partes são convocadas a se reunir, com a ajuda de um mediador, para tentar resolver o conflito amigavelmente.

31. Remessa ao Tribunal Superior

Quando o processo envolve questões constitucionais ou de relevância nacional, ele pode ser encaminhado a um tribunal superior, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre após o julgamento em segunda instância, caso ainda haja pontos a serem analisados.

32. Habilitação de Herdeiros

Nos casos em que uma das partes falece durante o processo, é necessário habilitar os herdeiros para que o processo continue. A “Habilitação de Herdeiros” é a etapa em que os sucessores legais passam a representar o falecido no andamento do processo.

33. Conversão em Diligência

Essa etapa ocorre quando o juiz, ao analisar o processo, percebe que são necessárias mais informações ou ações antes de decidir. Isso pode incluir a solicitação de documentos adicionais ou a realização de perícias. Quando o processo é “convertido em diligência”, ele é temporariamente suspenso até que as providências solicitadas sejam cumpridas.

34. Embargos de Declaração Opostos

Quando uma das partes entende que houve algum erro, omissão, ou contradição na sentença ou decisão, ela pode apresentar embargos de declaração. Essa é uma ferramenta processual para pedir ao juiz que esclareça ou corrija a decisão, sem modificar seu mérito.

35. Perícia Designada

Nos processos que envolvem questões técnicas, como avaliação de imóveis, acidentes de trabalho, ou diagnósticos médicos, pode ser necessária a realização de uma perícia. “Perícia Designada” indica que o juiz nomeou um perito para produzir um laudo técnico sobre a questão em disputa.

36. Execução Fiscal Iniciada

Em processos tributários, quando um contribuinte não paga os tributos devidos, o governo pode iniciar a execução fiscal. Essa fase indica que o Estado está tomando medidas para cobrar a dívida, que pode incluir a penhora de bens e o bloqueio de contas bancárias.

37. Prolação de Sentença de Mérito

Essa etapa indica que o juiz decidiu o mérito do caso, ou seja, ele resolveu a questão principal que motivou o processo. A prolação da sentença de mérito encerra a discussão sobre os direitos das partes, restando apenas a possibilidade de recurso ou o cumprimento da decisão.

38. Recebimento de Denúncia

Em processos criminais, quando o Ministério Público oferece uma denúncia contra um acusado, o juiz analisa e pode decidir pelo recebimento da denúncia. Isso significa que há elementos suficientes para abrir um processo criminal contra o denunciado, e ele passa a ser formalmente réu no caso.

39. Intimação para Alegações Finais

Ao final da instrução processual, as partes são intimadas para apresentar suas alegações finais, que são os últimos argumentos antes da sentença. Nessa fase, cada parte expõe suas conclusões com base nas provas produzidas ao longo do processo.

40. Depósito Judicial Efetuado

Nos casos em que a parte devedora decide cumprir a sentença, ela pode fazer um depósito judicial. Esse depósito é uma forma de garantir o pagamento de uma obrigação financeira, que ficará à disposição do tribunal até a decisão final sobre como e para quem os valores devem ser repassados.

Vocabulário

1. Andamento Processual: Movimentação de um processo no sistema judicial, que reflete seu progresso.
2. Citação: Ato de notificar oficialmente a parte ré sobre a existência de um processo.
3. Despacho: Decisão do juiz sobre aspectos processuais, sem julgamento de mérito.
4. Embargos de Declaração: Recurso que visa esclarecer pontos omissos ou contraditórios em uma decisão judicial.
5. Execução: Fase em que a decisão judicial é cumprida, podendo incluir cobrança de valores ou cumprimento de ordens.
6. Intimação: Notificação formal para que a parte tome ciência de um ato processual ou compareça a uma audiência.
7. Mérito: Questão principal em disputa no processo, que será resolvida pela sentença.
8. Perícia: Exame técnico realizado por especialista nomeado pelo juiz para esclarecer pontos específicos do processo.
9. Recurso: Instrumento jurídico utilizado para solicitar a revisão de uma decisão por instância superior.
10. Sentença: Decisão final do juiz sobre o mérito da causa.
11. Trânsito em Julgado: Fase em que a decisão judicial torna-se definitiva, não cabendo mais recursos.
12. Tutela Antecipada: Decisão provisória concedida antes da sentença, para garantir direitos urgentes.
13. Alegações Finais: Argumentos apresentados pelas partes ao final da instrução, antes da sentença.
14. Penhora: Apreensão de bens do devedor para garantir o cumprimento de uma sentença judicial.
15. Habilitação de Herdeiros: Procedimento para incluir os herdeiros no processo, em caso de falecimento de uma das partes.
16. Audiência de Instrução: Sessão em que são apresentadas provas e ouvidas as testemunhas.
17. Conclusão para Sentença: Fase em que o processo está pronto para que o juiz emita a sentença.
18. Despacho de Arquivamento: Decisão judicial de encerrar o processo por falta de andamento ou acordo entre as partes.
19. Depósito Judicial: Pagamento efetuado em juízo, para garantir o cumprimento da sentença.
20. Vista ao Ministério Público: Procedimento em que o processo é encaminhado ao MP para análise e emissão de parecer.

Conclusão

Compreender o andamento dos processos judiciais é essencial para acompanhar o desfecho de ações judiciais e garantir que os direitos das partes envolvidas sejam respeitados.

Cada etapa reflete uma fase importante no avanço do processo, e estar familiarizado com essas descrições permite uma visão mais clara do sistema judicial.

O vocabulário técnico que acompanha essas etapas também é fundamental para entender os documentos processuais e garantir que as partes saibam seus direitos e deveres ao longo de todo o processo.