A fungibilidade indica se um bem pode ser substituído por outro equivalente sem mudar o objeto da obrigação. A classificação importa em empréstimos, compras e contratos de prestação.
O que são bens fungíveis?
O Código Civil considera fungíveis os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Dinheiro e produtos padronizados costumam servir de exemplo, desde que o contrato não individualize unidades específicas.
Se uma obrigação prevê entregar cem unidades de determinado produto genérico, a substituição por unidades equivalentes pode cumprir o combinado. A marca, o padrão de qualidade e as condições do contrato ainda precisam ser respeitados.
E os bens infungíveis?
São bens individualizados, cuja substituição altera o objeto prometido. Uma obra de arte original ou um instrumento identificado por número de série podem ser infungíveis na relação contratual, mesmo que existam bens parecidos.
Um item normalmente fungível pode ser tratado como individualizado se as partes identificarem exatamente qual unidade será entregue. O contexto do contrato pode, portanto, importar tanto quanto a natureza do objeto.
Por que a diferença importa?
No empréstimo de bem fungível, a regra é devolver coisa equivalente da mesma espécie, qualidade e quantidade. Já quando o objeto é infungível, o cumprimento tende a exigir a própria coisa individualizada ou solução juridicamente adequada para o descumprimento.
Antes de assinar, confira se o contrato descreve um gênero de produto ou uma unidade determinada. Fotografias, números de série e inventários ajudam a provar a identificação.
Base legal e fontes
O art. 85 do Código Civil define bens fungíveis; as regras do mútuo estão nos arts. 586 e seguintes. Código Civil, arts. 85 e 586.
Como analisar a situação concreta
- Delimite os fatos, as pessoas envolvidas e a relação jurídica discutida.
- Confira o contrato, a decisão, a obrigação ou o documento que deu origem ao caso.
- Compare os efeitos de cada conceito com a regra aplicável e as provas disponíveis.
Para começar, identifique os fatos e as pessoas envolvidas; depois, confira o contrato, decisão ou registro que define a relação e compare os efeitos jurídicos discutidos.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença prática entre esses conceitos?
A fungibilidade indica se um bem pode ser substituído por outro equivalente sem mudar o objeto da obrigação.
Como analisar o caso concreto?
Para começar, identifique os fatos e as pessoas envolvidas; depois, confira o contrato, decisão ou registro que define a relação e compare os efeitos jurídicos discutidos.
Fonte: Código Civil
Conteúdo informativo. A aplicação da regra depende dos fatos, das provas e da legislação pertinente ao caso.
