O Que Acontece em uma Audiência de Custódia?

Este artigo explora o que ocorre durante uma audiência de custódia, sua importância, o processo, os prazos, as possibilidades de soltura e outras questões relevantes.

O Que é uma Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é uma etapa do processo penal brasileiro em que uma pessoa presa em flagrante delito é apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Seu objetivo principal é verificar a legalidade da prisão, avaliar se houve abuso ou tortura durante a detenção e decidir sobre a manutenção da custódia, a concessão de liberdade provisória ou outras medidas cautelares.

Esse mecanismo foi instituído para garantir o respeito aos direitos humanos, evitar prisões arbitrárias e promover a celeridade na análise de prisões provisórias, alinhando-se a tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Como Funciona uma Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é um procedimento formal que ocorre em juízo, geralmente em um fórum ou vara criminal, envolvendo várias etapas:

1. Apresentação do Preso: O indivíduo preso em flagrante é levado à presença de um juiz no prazo de até 24 horas.
2. Oitiva do Preso: O juiz ouve o preso, que pode ser assistido por um advogado ou defensor público, para relatar as circunstâncias da prisão e verificar se houve violação de direitos, como tortura ou maus-tratos.
3. Análise de Documentos: O juiz examina o auto de prisão em flagrante, relatórios policiais e outros documentos relacionados ao caso.
4. Oitiva de Testemunhas e Autoridades: Policiais ou testemunhas podem ser ouvidos para esclarecer os fatos.
5. Decisão Judicial: O juiz decide se mantém a prisão preventiva, concede liberdade provisória (com ou sem fiança) ou aplica medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou proibição de contato com vítimas.

A audiência pode ser presencial ou, em alguns casos, realizada por videoconferência, especialmente durante situações excepcionais, como pandemias, desde que garantidos os direitos do preso.

Quantas Horas Dura uma Audiência de Custódia?

Geralmente, uma audiência de custódia dura entre 30 minutos e 2 horas, dependendo da complexidade do caso, do número de partes envolvidas e da necessidade de oitiva adicional.

No entanto, o prazo total, desde a prisão até a apresentação ao juiz, não pode exceder 24 horas.

É Obrigatória a Audiência de Custódia?

Sim, a audiência de custódia é obrigatória para todas as pessoas presas em flagrante no Brasil, conforme determinação do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos.

A obrigatoriedade foi instituída para prevenir abusos, como prisões ilegais ou prolongadas, e garantir que o preso tenha seus direitos analisados rapidamente por um juiz.

No entanto, a audiência pode ser dispensada em casos excepcionais, como quando o preso já foi solto antes da realização ou quando há decisão judicial prévia que afaste a necessidade, mas isso é raro e exige justificativa fundamentada.

Qual o Prazo para a Realização da Audiência de Custódia?

O prazo máximo para a realização de uma audiência de custódia é de 24 horas a partir do momento da prisão em flagrante, conforme o artigo 306 do CPP e as diretrizes do CNJ. Esse prazo é essencial para garantir a celeridade e evitar prisões prolongadas sem supervisão judicial.

Se o prazo não for respeitado, a prisão pode ser considerada ilegal, podendo resultar na soltura do preso ou na anulação de procedimentos subsequentes, dependendo da análise judicial.

Quando foi Instituída a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia foi instituída no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, por meio da Resolução nº 213, que recomendou sua implementação em todo o território nacional. Essa medida foi inspirada em práticas internacionais, como o sistema de “habeas corpus” em países anglo-saxônicos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também reforçou a obrigatoriedade da audiência, alinhando-a às normas constitucionais e internacionais, especialmente o Pacto de São José da Costa Rica, que proíbe a detenção arbitrária.

Tem Como Ser Solto na Audiência de Custódia?

Sim, é possível ser solto na audiência de custódia, dependendo da análise do juiz. As possibilidades incluem:

• Liberdade Provisória: O juiz pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, se considerar que a prisão não é necessária ou se houver garantias de que o preso não cometerá novos crimes.
• Medidas Cautelares Alternativas: O juiz pode determinar medidas como monitoramento eletrônico, proibição de contato com vítimas ou comparecimento periódico em juízo, em vez de manter a prisão.
• Manutenção da Prisão: Se houver risco de fuga, reincidência ou gravidade do crime, o juiz pode manter a prisão preventiva.

A chance de soltura depende do caso, da gravidade do crime, do histórico do réu e da decisão judicial, podendo variar de liberdade provisória a manutenção da prisão.

Quanto Tempo uma Pessoa Pode Ficar Detida?

No contexto da audiência de custódia, a detenção inicial não pode exceder 24 horas até a apresentação ao juiz. Após a audiência, o tempo de detenção depende da decisão judicial:

• Prisão Preventiva: Pode durar até o fim do processo, com revisão periódica, mas não deve exceder o tempo máximo da pena prevista para o crime, conforme o artigo 312 do CPP.
• Prisão Temporária: Limitada a 5 dias, prorrogáveis por mais 5, em investigações específicas, como crimes graves.
• Liberdade Provisória: O preso pode ser liberado com medidas cautelares, sem limite fixo, até o julgamento.

Se o processo se arrastar, o preso pode buscar habeas corpus para questionar a legalidade da detenção prolongada.

O Que Acontece Após uma Audiência de Custódia?

Após a condenação, o preso cumpre a pena determinada pelo juiz, em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme a gravidade do crime e o Código Penal. Após a audiência de custódia, o próximo passo depende da decisão judicial:

• Se Concedida Liberdade Provisória: ocorre a liberação do preso, podendo cumprir medidas cautelares, e o processo segue com inquérito policial ou ação penal, se aplicável;
• Se Mantida a Prisão Preventiva: O preso é encaminhado a um presídio ou cadeia pública, e o inquérito ou processo penal continua, podendo haver revisões periódicas da prisão;
• Se Aplicadas Medidas Cautelares: há a liberação com restrições, como monitoramento eletrônico, e o processo avança normalmente.
• Se Condenado Posteriormente: Após julgamento, o preso pode cumprir pena em regime fechado, semiaberto ou aberto, dependendo da sentença.

Réu Primário na Audiência de Custódia

Na audiência de custódia, o fato de o réu ser primário (sem antecedentes criminais) pode influenciar a decisão judicial, aumentando as chances de liberdade provisória ou medidas cautelares menos severas. No entanto, isso não garante soltura, pois o juiz avalia outros fatores, como:

• A gravidade do crime cometido.
• Os riscos de reincidência ou fuga.
• A existência de provas contundentes contra o réu.

Um réu primário pode ser beneficiado, mas a decisão depende do caso concreto e da análise individualizada.

Audiências de Custódia Online (videoconferência)

Com o avanço tecnológico, as audiências de custódia podem ser realizadas por videoconferência, especialmente em situações como a pandemia de COVID-19 ou em áreas remotas,  garantindo a apresentação do réu ao juiz em até 24 horas, com tecnologia segura e respeito aos direitos do réu.

Essa modalidade foi regulamentada para:

• Garantir o acesso à justiça em tempos de crise.
• Reduzir custos logísticos e riscos de transporte de presos.
• Manter a obrigatoriedade da apresentação em 24 horas, desde que com infraestrutura adequada.

No entanto, é necessário assegurar o direito de defesa, a privacidade do preso e a qualidade técnica da conexão, para evitar violações aos direitos fundamentais.

Principais Dúvidas e Respostas Sobre Audiência de Custódia

Para esclarecer as questões mais comuns, aqui está uma lista de perguntas e respostas:

• Qual o Valor de uma Audiência de Custódia?
  Não há custo direto para o preso ou sua família, pois a audiência é um direito garantido pelo Estado. No entanto, despesas com advogados privados, se contratados, podem variar.
• A Audiência de Custódia Acontece Sempre no Mesmo Dia da Prisão?
  Não necessariamente, mas deve ocorrer dentro de 24 horas, podendo ser no mesmo dia ou no seguinte, dependendo da logística judicial.
• O Preso Pode Ficar Preso Para Sempre Após a Audiência?
  Não, a prisão preventiva tem limite temporal e pode ser revista, não podendo exceder o tempo máximo da pena prevista para o crime.
• Como Funciona a Lista de Audiência de Custódia?
  Os juízes mantêm uma lista de presos em flagrante para agendar as audiências, seguindo a ordem de chegada e o prazo de 24 horas.

Resumo

A audiência de custódia é um procedimento essencial no sistema penal brasileiro, realizado em até 24 horas após a prisão em flagrante, para verificar a legalidade da detenção, prevenir abusos e proteger direitos humanos.

Nela, o juiz decide sobre a manutenção da prisão, a liberdade provisória ou medidas cautelares, com base em fatores como a gravidade do crime e o histórico do réu.

Instituída pelo CNJ em 2015, a audiência pode ser presencial ou online, e o tempo de detenção após ela depende da decisão judicial. Este artigo explorou o que acontece, os prazos, as possibilidades de soltura, exemplos e dúvidas frequentes, oferecendo uma visão completa sobre o tema.

Vocabulário

Palavra	Significado
Flagrante	Ato de surpreender alguém cometendo um crime, justificando a prisão imediata.
Cautelar	Medida temporária adotada para garantir a ordem ou evitar riscos, como prisão preventiva.
Jurisdição	Autoridade ou competência de um tribunal para julgar um caso.
Arbitrariedade	Ação ou decisão tomada sem fundamento legal, como uma prisão ilegal.
Inquérito	Investigação preliminar conduzida pela polícia para apurar crimes antes da ação penal.