Princípio do In Dubio Pro Reo
O princípio do in dubio pro reo se entende que, na dúvida quanto ao cometimento do crime, a interpretação deverá…
Letra da Lei
A letra da lei trata-se de uma referência à legislação, sendo amplamente utilizada pelos profissionais que atuam na…
Extradição
A extradição decorre de um processo de cooperação entre os países, no qual um país auxilia o outro com a entrega de…
Espólio, Inventário e Partilha de Bens
Espólio, inventário e partilha de bens são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Família e Sucessões, sendo de…
Constitucionalismo
O Constitucionalismo, ou seja, a elaboração de constituições a reger determinado país e seus cidadãos, surge da…
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Obrigações,…
Absolutamente Incapaz e Relativamente Incapaz
Absolutamente incapaz e relativamente incapaz são termos usados no direito civil ao tratar do tema capacidade…
Capacidade de Fato, de Direito e Plena
Veremos as diferenças entre capacidade de fato, capacidade de direito e capacidade plena. O estudo da capacidade…
Argumentum Ad Hominem
Ad Hominem ou argumentum ad hominem é uma expressão em latim que significa dizer que alguém está criticando…
Proferido Despacho, Cumpra-se Despacho
Para saber o significado de proferido despacho, cumpra-se despacho é preciso entender entender primeiro que…
Proferido Despacho de Mero Expediente
A expressão proferido despacho de mero expediente, significa que o juiz determinou algo simples, diferente de uma…
Procuração Publica e Procuração Particular
Você sabe a diferença entre procuração pública e procuração particular? Fato é, que enquanto a procuração pública é…