Queixa-Crime, Notitia criminis e Denúncia
Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…
Ad Hoc
A expressão Ad hoc tem origem no latim e pode ser traduzida como: “para esta finalidade”, “para isto”, “com este…
Ressalva
Ressalva é o termo utilizado quando se deseja fazer uma retificação, correção, emenda ou observação em um…
Mutatio Libelli e Emendatio Libelli
Mutatio Libelli e Emendatio Libelli são expressões em latim e que dizem respeito ao momento em que o processo penal…
Salvaguarda
A salvaguarda é estudada no Direito Tributário com a finalidade reduzir as importações quando essas estiverem…
Teoria da Asserção
A asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o…
Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica jurídica consiste em termo estudado em Teoria Geral do Direito que se traduz na interpretação das…
Fato Típico e Tipicidade
Fato típico consiste na conduta humana – seja ela ativa ou omissiva – prescrita em lei como infração penal – que…
Escusas Absolutórias
Escusas absolutórias é um termo jurídico utilizado no Direito penal que significa que o infrator de determinado…
Dumping e Antidumping
Dumping e antidumping são expressões utilizadas no contexto do comércio exterior e que tratam da impossibilidade de…
Roubo Próprio e Roubo Impróprio
Você sabe a diferença entre roubo próprio e roubo impróprio? E a diferença entre roubo e furto? O roubo se…
Princípio do In Dubio Pro Reo
O princípio do in dubio pro reo se entende que, na dúvida quanto ao cometimento do crime, a interpretação deverá…