O que é Direito Personalíssimo?
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O que é Retenção de Parcelas Pagas?
Caberá o direito à construtora de reter valores referentes às parcelas pagas em momento anterior pelo consumidor,…
O que é Justiça Gratuita? no CPC e Honorários Periciais
A justiça gratuita, no novo cpc a partir de seu artigo 98, garante a justiça a todos os cidadãos, sem excluir…
O que é Contrato de Seguro? Indenização com Base no Valor do Prêmio
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O que é Direito de Arrependimento? Como Funciona? 7 Dias
Nas compras feitas via internet ou telefone, bem como naquelas a domicílio, é dado o direito de arrependimento ao…
O que é Redução do Valor da Indenização?
A condenação ao pagamento de verba indenizatória apesar de ter por função o caráter punitivo, poderá passar por uma…
O que é Direito à Informação?
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O que é Direito à Indenização por Dano Patrimonial e Extrapatrinonial?
O direito à reparação ou indenização pelos dano patrimonial e extrapatrimonial, incapazes de serem mensurados e que…
O que é o Direito à Indenização por Dano Moral?
O direito à indenização por dano moral se traduz na reparação monetária por ofensa à honra ou imagem do indivíduo…
O que são Fundações Públicas? Para que Servem? Conceito e Exemplos
As fundações públicas, segundo a doutrina majoritária, podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito…
