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Direito Real de Laje
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Expropriação
A expropriação trata-se de uma apropriação que possui respaldo em lei. Ocorre quando há a tomada de algo do…
Suma Importância
Suma importância pode ser entendido como “de grande importância”, ou “importantíssimo. Trata-se de um termo…
PLR – Participação nos Lucros e Resultados
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Nondum Conceptus
Nondum conceptus é a expressão utilizada para se referir a indivíduos ainda não concebidos. Ou seja, embora seus…
Impedimento e Suspeição
O impedimento se verifica com a presença de hipóteses objetivas a interferir no julgamento que incumbe ao…
Dívidas Prescrevem Após 5 Anos?
As dívidas prescrevem após 5 anos? Essa é uma dúvida que muitos consumidores negativados possuem, assim como se…
Baixa Definitiva no Processo
A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas…
Persona Non Grata
A persona non grata é uma expressão oriunda do latim e que significa pessoa não querida ou pessoa que não é…
Conexão e Continência
Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma…
Cartel, Truste e Holding
Carteis, trustes e holdings consistem em formas de eliminar a concorrência, prejudicando sobremaneira os direitos…