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Direito
Instrução Normativa
A instrução normativa corresponde a um ato administrativo que tem por finalidade disciplinar ou esclarecer questões…
Subsunção
A subsunção quando um fato se adequa com facilidade à norma. Estará presente sempre que for possível julgar…
Contrato Nulo e Anulável
A depender da gravidade do vício presente no contrato, esse deverá ser nulo ou anulável. Ao contrário do que se…
Razão Social
Razão social, também conhecida como nome empresarial, é o nome completo de uma determinada empresa, escolhido pelo…
Anatocismo
Anatocismo é um termo jurídico utilizado para caracterizar o processo de produção de juros que precisam ser pagos…
Nascituro
É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento…
Princípio da Inércia da Jurisdição
O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…
Princípio da Finalidade
O princípio da finalidade decorre de outro princípio constitucional, qual seja o princípio da impessoalidade.…
Perjúrio
O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…
Despacho
O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo…
Estelionato
Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém,…
Crime Hediondo
Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança…