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Direito
Poder Executivo
O Poder Executivo faz parte do sistema de três poderes adotados pela constituição brasileira. Este poder possui a…
Naturalidade e Nacionalidade
Naturalidade é um termo que usado para designar o estado e a cidade onde um indivíduo nasceu. Apesar de…
Litigante
O litigante é aquele que compõe a lide (ação), independentemente de ocuparem o polo ativo ou passivo, são…
Inquérito Policial
Um Inquérito Policial consiste na investigação da autoria e da materialidade para apuração de determinada infração…
Comutação de Pena
A comutação de pena se verifica mediante decreto do Poder Executivo e possibilitará a aplicação de uma pena ou…
Direito Público e Direito Privado
O Direito Público regulamenta a forma como deverá ocorrer a atuação do Estado e como o mesmo deverá se portar na…
Julgamento de Mérito
O Julgamento de Mérito ocorre quando o magistrado vence questões meramente processuais, como a litispendência,…
Capacidade Civil
A capacidade civil é uma atribuição que todos os indivíduos possuem, visto que todos possuem direitos e deveres de…
Prevaricação
A prevaricação trata-se do crime praticado por funcionário público que atua em desconformidade com a lei ou deixa…
Crime Continuado
O crime continuado é aquele onde ocorre dois ou mais crimes que estão interligados, isso determina que que o…
Corrupção
A corrupção, também conhecida como corrompimento, é a conduta executada com intenção de avariar outra pessoa para…
Averbação
A averbação é o instituto capaz de modificar ou extinguir esse direito real. A partir do registro, há o nascimento…