Perjury é um termo do direito anglo-americano geralmente traduzido como perjúrio. No Brasil, o Código Penal não prevê um crime geral com esse nome que puna qualquer mentira dita por uma pessoa interrogada. A conduta pode, porém, se enquadrar em outros crimes conforme quem fala, o conteúdo da declaração e o contexto.

Falso testemunho e falsa perícia

O art. 342 do Código Penal pune fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade na condição de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral. A lei também prevê aumento de pena em certas circunstâncias e possibilidade de deixar de punir se houver retratação ou declaração da verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o falso testemunho.

O tipo penal não se aplica automaticamente a qualquer pessoa ou conversa: em regra, exige a qualidade indicada no artigo e declaração relevante em um dos procedimentos previstos. A apuração depende dos fatos e das provas; uma divergência, falha de memória ou contradição não demonstra, por si só, que houve crime.

Investigado ou acusado

O direito de não produzir prova contra si protege a pessoa investigada ou acusada contra a obrigação de confessar ou responder a perguntas autoincriminadoras. Isso não é uma autorização geral para praticar outros delitos. Atribuir-se identidade falsa perante autoridade policial pode configurar o crime do art. 307 do Código Penal, inclusive em contexto de autodefesa, conforme a Súmula 522 do STJ. Também podem ser relevantes, conforme o caso, crimes como denunciação caluniosa ou uso de documento falso.

O que fazer se houver acusação de falso testemunho

Preserve intimações, termos de depoimento, gravações e documentos que ajudem a esclarecer o contexto. A responsabilização criminal exige análise individualizada da declaração e do procedimento; não se deve concluir que houve crime apenas porque testemunhas narraram os fatos de maneiras diferentes. Se a situação envolver investigação, procure orientação jurídica antes de prestar novos esclarecimentos.