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O que é Estelionato? Conceito, Consequências e Exemplos

Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém, utilizando de fraude, golpe ou outras atitudes similares. O objetivo principal do estelionatário (aquele que aplica o golpe) é enganar a vítima e atingir o seu patrimônio.

Em artigos recentes aqui no dicionário direito falamos também sobre crime hediondoanalogia e ad aeternum. Hoje veremos um pouco sobre o que é estelionato.

Conceito de Estelionato

conceito de estelionato pode ser resumido como  o tipo de crime que visa, de forma enganosa ou fraudulenta, tomar o patrimônio de alguém, prejudicando o terceiro.

Características

Além de não se utilizar da força, há também outras características para este tipo de crime. Segue:

  • Prejuízo para a vítima;
  • Vantagem ilícita para o estelionatário;
  • Utilização de ações como: fraudar, enganar a vítima, induzir o erro e/ou utilizar de malícia para atingir o patrimônio.

Quais as Consequências? Qual é a pena?

As penas possíveis para aquele que comete o crime de Estelionato descrito acima são:pagamento de multa, prisão, sendo que em casos mais críticos e graves o estelionatário pode chegar a ser condenado a cinco anos de prisão em regime fechado.

Exemplos de Estelionato

Dentre as situações que se configuram como crime de estelionato temos:

  • Uma pessoa que cobra por um serviço que sabe de antemão que não será possível de ser prestado;
  • Uma pessoa ou empresa que promete descontos ou engana de alguma forma o cliente quanto ao valor da mercadoria e de forma enganosa prejudica o cliente descontando valores maiores da sua conta bancária;
  • Uma pessoa vende pela internet bijuteria afirmando ser joia, tendo conhecimento do fato e utilizando de ação enganosa para atingir a vítima;
  • Uma pessoa ou empresa que vende na internet uma cópia de um quadro, afirmando ser do artista original, tendo conhecimento do fato, ou seja, de forma proposital.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre esse tipo de crime, fique esperto para não cair nesse golpe!

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