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Crime Hediondo

Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança para se conseguir liberdade imediata e são insuscetíveis à anistia ou indulto. Vamos entender melhor o que isso significa no decorrer deste artigo.

Em artigos recentes aqui no dicionário direito falamos também sobre analogia, ad aeternum e custas judiciais. Hoje veremos um pouco sobre o significado de crime hediondo.

Significado de Crime Hediondo

É considerado um Crime Hediondo aquele cujas lesividade e gravidade são muito acentuada e expressiva.

São aqueles crimes cometidos contra uma proteção prevista na Constituição Federal, por exemplo, como direito individual (exemplo: direito à vida). Dessa forma, os crimes contra a vida, a honra, e demais crimes previstos em Cláusulas Pétreas são considerados hediondos.

Hediondo diz respeito a algo que é repugnante e sórdido, de acordo com normas costumeiras e jurídicas vigentes no ordenamento atual. Sendo considerado então um crime de extrema gravidade e por motivo repugnante recebe tratamento diferenciado e mais rigoroso em comparativo a outros crimes e infrações penais.

Lei do Crime Hediondo

lei do crime hediondo está prevista na lei 8.072/90,

Um Crime Hediondo não está passível de aplicação de fiança, é inafiançável.

A Lei 11.464/2007 passou a prever progressão de regime prisional, ao ser condenado por crime hediondo, após dois quintos ou três quintos, em análise de ser réu primário ou reincidente, de cumprimento da pena privativa de liberdade (regime totalmente fechado).

Quais as Penas dos Crimes Hediondos?

As penas para crimes hediondos serão as seguintes:

  • Epidemia com resultado morte: A pena aplicada para este tipo de crime varia entre de 10 a 15 anos, de acordo com o art. 267, § 1º;
  • Estupro: Entre 6 a 10 anos de prisão, este é o tempo previsto para quem cometeu estupro, de acordo com o previsto no art. 213 e §§ 1º e 2º;
  • Estupro de vulnerável: O artigo 217-A e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, assevera sobre pena de 8 a 30 anos, para quem cometeu este crime;
  • Extorsão qualificada pela morte: Com pena de 7 a 30 anos, este tipo de crime está previso no art. 158, § 2º;
  • Extorsão mediante sequestro: A pena de 8 a 30 anos será a aplicada para o crime de extorsão mediante sequestro, conforme o art. 159 e §§ 1º, 2º e 3º;
  • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: A pena de 10 a 15 anos será a aplicada ao  praticante a este crime, conforme o disposto no art. 273 e § 1º, § 1º-A e § 1º-B;
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável: Segundo o art. 218-B e §§ 1º e 2º, a pena aplicada será de 4 a 10 anos;
  • Feminicídio:  O art. 121, § 7º nos assevera sobre a pena a ser aplicada para este tipo de crime hediondo, sendo ela de 12 a 30 anos;
  • Homicídio: A pena de 6 a 30 anos será a aplicada a quem cometer este crime, conforme o disposto no art. 121;
  • Lesão corporal dolosa gravíssima: Uma pena de 2 a 8 anos, segundo o art. 129, § 2º, será aplicada;
  • Lesão corporal seguida de morte: Entre 4 a 12 anos, de acordo com o art. 129, § 3º, será a pena aplicada;
  • Latrocínio: A pena será de 5 a 15 anos, se não houver morte da vítima, e de 20 a 30 anos quando houver morte da vítima, segundo art. 157, § 3º.

Exemplos de Crimes Hediondos

Os Crimes Hediondos estão previstos no artigo 121 do Código Penal. Já citamos acima quais são os crimes e suas respectivas penas. Agora, veremos alguns outros exemplos de crimes hediondos, sendo eles:

  • Homicídio;
  • Lesão corporal dolosa de natureza gravíssima;
  • Latrocínio;
  • Extorsão;
  • Estupro;
  • Genocídio;
  • Feminicídio;
  • Posse ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Crimes Equiparados aos Crimes Hediondos

Dentre os crimes equiparados aos Crimes Hediondos temos:

  • Tráfico ilícito de entorpecentes;
  • Tortura e terrorismo.

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