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Direito Penal
O que é Hasta Pública? Significado, Exemplos, Sinônimos
A Hasta Pública é um procedimento legal que ocorre quando bens são leiloados pelo Estado ou por empresas públicas.…
O que é Prolação da Sentença? O que Acontece Depois? Significado, Exemplos,…
Prolatar uma sentença significa que foi emitida uma decisão. Pode dizer que foi emitida ou proferida uma decisão.…
O que significa Juris Tantum? Conceito, Limitações, Exemplos
Juris Tantum é um termo em latim que se traduz como "presunção de direito". É um princípio jurídico que se refere à…
Correição Parcial Judicial
A correição parcial é uma medida usada judicialmente para contestar possíveis erros do jurídicos. Dessa forma, é…
O que é Falsidade Ideológica? É Crime? Quais as Penas? Significado, Lei, Exemplos
A Falsidade Ideológica trata-se de um tipo de crime cometido por indivíduo que cria ou adultera um documento,…
O que são Penas Restritivas de Direito? Quais São? Quando são Aplicadas? Art 43 CP
As penas restritivas de direito, ou penas alternativas, tratam-se daquelas que instituem prestação mais branda ou…
Abandono Intelectual
Classificado como um dos crimes contra a assistência familiar, comete crime de abandono intelectual o genitor da…
Prisão Preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária
A Prisão Preventiva, em Flagrante e Temporária são classificadas como prisão cautelar, o que significa dizer que…
Citação
A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um…
Processo Extinto
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em…
Processo Baixado
Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite…
Imputável e Inimputável
Imputável e inimputável são termos estudados na matéria de Direito Penal e dizem respeito à possibilidade de um…