Navegando pela Categoria
Direito Penal
Abandono Intelectual
Classificado como um dos crimes contra a assistência familiar, comete crime de abandono intelectual o genitor da…
Prisão Preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária
A Prisão Preventiva, em Flagrante e Temporária são classificadas como prisão cautelar, o que significa dizer que…
Citação
A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um…
Processo Extinto
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em…
Processo Baixado
Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite…
Imputável e Inimputável
Imputável e inimputável são termos estudados na matéria de Direito Penal e dizem respeito à possibilidade de um…
Sursis – Suspensão Condicional da Pena
O Sursis é um benefício concedido ao autor de crime para liberá-lo do cumprimento da pena privativa de liberdade,…
Estrito Cumprimento do Dever Legal
O estrito cumprimento do dever legal, ainda que não expressamente conceituado em norma formal, é de grande…
Pessoa Interposta
A pessoa interposta ou interposta pessoa trata-se do vulgo laranja ou testa de ferro. Aquela que tão somente…
Teoria da Causalidade Adequada
A teoria da causalidade adequada é uma das formas de se estudar o nexo de causalidade no direito , segundo a qual…
Livramento Condicional
O livramento condicional trata-se de um benefício presente na execução penal que pode ser concedido ao sentenciado…
Apelado e Apelante
O apelado é aquele para quem alguém recorre de uma decisão que não foi aceita pela parte. Trata-se da autoridade…