Direito Penal

Injúria, calúnia e difamação são termos classificados pelo Código Penal vigente como crimes contra a honra.…

O termo legitima defesa é aplicado no meio jurídico para se referir a alguém que cometeu um “ato criminoso” para se…

Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a…

A normal penal em branco é um comando inacabado, genérico ou indeterminado que necessita da complementação de…

Você sabia que há diferença entre porte e a posse de armas? A posse de arma resta regularizada pelo artigo 5º do…

Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…

A progressão de regime trata-se da mudança de um regime prisional para outro mais brando, nos casos em que o…

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…

A expressão conclusos para julgamento significa dizer que os autos do processo estão com o juiz (primeiro grau) ou…

O bis in idem ou também denominado Princípio da Vedação à Dupla Incriminação impede que determinado indivíduo que…

O auto de infração é um documento produzido por uma autoridade pública quando esta observa o descumprimento ou…

Arrolar tem como significado alistar, colocar em rol, ou inventário. Transmite a ideia de passar a pertencer,…