Direito Penal

Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…

Mutatio Libelli e Emendatio Libelli são expressões em latim e que dizem respeito ao momento em que o processo penal…

Fato típico consiste na conduta humana – seja ela ativa ou omissiva – prescrita em lei como infração penal – que…

Escusas absolutórias é um termo jurídico utilizado no Direito penal que significa que o infrator de determinado…

Você sabe a diferença entre roubo próprio e roubo impróprio? E a diferença entre roubo e furto? O roubo se…

O princípio do in dubio pro reo se entende que, na dúvida quanto ao cometimento do crime, a interpretação deverá…

Injúria, calúnia e difamação são termos classificados pelo Código Penal vigente como crimes contra a honra.…

O termo legitima defesa é aplicado no meio jurídico para se referir a alguém que cometeu um “ato criminoso” para se…

Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a…

A normal penal em branco é um comando inacabado, genérico ou indeterminado que necessita da complementação de…

Você sabia que há diferença entre porte e a posse de armas? A posse de arma resta regularizada pelo artigo 5º do…

Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…