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Direito Penal
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território…
O que é Advogado? Como ser um? História, Profissão, OAB
Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo…
O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz…
Autos do Processo
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…
Crimes Contra a Administração Pública
Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…
Prisão Preventiva
A prisão preventiva ocorre quando autoridade judiciária decreta, como medida cautelar, a prisão do réu por haver…
Delação Premiada
Delação premiada trata-se de um benefício legal aplicado a determinado réu durante o curso de uma ação penal. Tal…
Ônus da Sucumbência
O ônus da sucumbência se trata de um princípio, o mesmo rege que a parte que perdeu a ação, devidamente movida em…
Acordo de Leniência
Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…
Foro Privilegiado
O foro privilegiado também é conhecido como foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilegio…
Habeas Corpus
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…