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Direito Penal
O que são Embargos de Declaração? Cabimento por Obscuridade, Contradição, Omissão…
Os embargos de declaração se tratam de instrumento recursal utilizado em processos jurídicos para solicitar a um…
O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos
O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um…
O que são Crimes Virtuais?
Os crimes virtuais são condutas ilegais praticadas por pessoas que se utilizam os meios digitais de comunicação e…
O que é Agravo? Para que Serve? Espécies
O agravo trata-se de um recurso utilizado no direito contra uma determinação interlocutória, não conclusiva, a qual…
O que é Ação Penal Pública e Privada? Espécies e Exemplos
Uma Ação Penal trata-se de um instrumento utilizado quando ocorre algum crime ou conduta ilegal. Ela pode ser…
O que é Acórdão? Como Funciona? Para que Serve?
Um acórdão judicial trata-se de decisão proferida por membros colegiados de um tribunal de segunda instância, como…
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território…
O que é Advogado? Como ser um? História, Profissão, OAB
Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo…
O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz…
O que são Autos do Processo? Para que Servem? Exemplos
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…
Quais são os Crimes Contra a Administração Pública? no Código Penal
Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…