Navegando pela Categoria
Direito Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Os Crimes Contra a Administração Pública são toda forma de práticas ilegais que prejudiquem a estrutura jurídica,…
Prisão Preventiva
A prisão preventiva ocorre quando autoridade judiciária decreta, como medida cautelar, a prisão do réu por haver…
Delação Premiada
Delação premiada trata-se de um benefício legal aplicado a determinado réu durante o curso de uma ação penal. Tal…
Ônus da Sucumbência
O ônus da sucumbência se trata de um princípio, o mesmo rege que a parte que perdeu a ação, devidamente movida em…
Acordo de Leniência
Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…
Foro Privilegiado
O foro privilegiado também é conhecido como foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilegio…
Habeas Corpus
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…
Condução Coercitiva
A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma…
Como Fazer uma Petição Inicial? Modelo, Fatos, Fundamentos, Mérito e Pedido
A petição inicial corresponde à peça processual responsável por dar início a uma ação judicial. Diante da…