Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Gestão
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Fungibilidade
A fungibilidade denota a possibilidade de se substituir uma coisa por outra. A saber, um bem fungível pode ser…
Depósito Judicial
O depósito judicial corresponde a um valor pago a título de garantia, de modo que, ao término do processo, a parte…
Renovação de Passaporte
Se precisa viajar para o exterior e seu passaporte está vencido chegou o momento de fazer a renovação de…
Agendamento de Passaporte
É importante conhecer como é o processo de passaporte para não perder o agendamento do passaporte. Ao comparecer no…
Simples Nacional
O Simples Nacional trata-se de uma forma de recolher tributos e contribuições de modo simplificado, a qual foi…
Câmara dos Deputados
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Ato Normativo
Ato Normativo trata-se do ato decorrente do Poder Executivo, dotados de generalidade e abstração, que possui…
Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea
Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma…
Direito a Férias
O direito a férias é um descanso anual remunerado concedido pela parte empregadora ao funcionário. Para ter direito…
Permuta
A permuta é uma espécie de contrato, realizado através de troca não envolvendo dinheiro. Uma das partes envolvidas…