O adicional de transferência é devido quando o empregador transfere provisoriamente o empregado para localidade diversa da prevista no contrato e a mudança exige alteração de domicílio. A CLT estabelece adicional de pelo menos 25% enquanto durar a situação.
Mudança temporária e definitiva
O adicional está ligado à transferência provisória. Uma mudança definitiva pode ter tratamento diferente, embora despesas da transferência corram por conta do empregador. Viagem ou deslocamento sem mudança de domicílio não gera automaticamente esse adicional.
Como conferir
Guarde comunicação da transferência, aditivos, comprovantes de residência e holerites. Verifique se o pagamento começou e terminou de acordo com o período em que a mudança temporária foi necessária.
Se houver divergência
Peça ao RH a base usada para classificar a transferência. Convenção coletiva pode ampliar direitos. Se a mudança foi imposta e trouxe alteração de domicílio sem adicional, procure sindicato ou orientação jurídica com os documentos do contrato.
O que reunir antes de tomar uma providência
- Separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites.
- Guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato.
- Anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.
Perguntas frequentes
Qual é a primeira providência recomendada?
O adicional de transferência é devido quando o empregador transfere provisoriamente o empregado para localidade diversa da prevista no contrato e a mudança exige alteração de domicílio.
Que documentos ajudam a avaliar o caso?
São úteis, em geral, separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites; guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato; e anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.
Fonte: CLT
Conteúdo informativo. A análise depende das circunstâncias e dos documentos de cada caso.
