A empresa pode conceder férias coletivas a todos os empregados ou a determinados estabelecimentos ou setores. A CLT prevê divisão em até dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos, além de comunicações prévias às autoridades e ao sindicato.
Avisos e pagamento
O empregador deve comunicar o órgão trabalhista e o sindicato com antecedência legal, informando início e fim. O pagamento das férias e do adicional constitucional deve ocorrer até dois dias antes do início do descanso.
Quem ainda não completou um ano
Para empregados com menos de 12 meses, as férias são proporcionais e começa novo período aquisitivo após as coletivas. Dias que excederem o direito proporcional podem ser tratados como licença remunerada, conforme a situação.
O que conferir
Verifique o comunicado, recibo de férias, datas e valor pago. Convenção coletiva pode trazer condições adicionais. Em caso de divergência, guarde os documentos e peça esclarecimento ao RH ou ao sindicato antes de assinar recibo com valores incorretos.
O que reunir antes de tomar uma providência
- Separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites.
- Guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato.
- Anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.
Perguntas frequentes
Qual é a primeira providência recomendada?
Peça o aviso de férias coletivas e confira as datas de início e término, o recibo e o valor pago. Se houver divergência, solicite ao RH a memória de cálculo e guarde a resposta.
Que documentos ajudam a avaliar o caso?
Reúna o aviso das férias, recibo de pagamento, holerites, contrato ou CTPS Digital e mensagens sobre as datas. Se o cálculo considerar períodos aquisitivos ou jornada, guarde também os registros correspondentes.
Conteúdo informativo. O resultado depende dos documentos, das regras vigentes e das circunstâncias de cada caso.
