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Comunicado é uma nota, declaração ou relatório de caráter oficial, emitido com o objetivo de levar a conhecimento…

O convite é um documento feito manualmente ou digitado com a finalidade de convocar um grupo ou apenas uma pessoa a…

A cidadania trata-se de um um conjunto de direitos e deveres concedido aos cidadãos de acordo com o seu país de…

Anatocismo é um termo jurídico utilizado para caracterizar o processo de produção de juros que precisam ser pagos…

A carteirinha da OAB é o documento que permite ao Bacharel em Direito o exercício e ingresso para a carreira da…

É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento…

Uma Certidão é um documento emitido por Oficiais de cartório devidamente treinados e qualificados, na presença de…

O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte.…

O princípio da finalidade decorre de outro princípio constitucional, qual seja o princípio da impessoalidade.…

O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas…