O que é Adoção? Como Funciona? Requisitos, na Lei
A adoção é o ato onde se cria um vinculo de filiação paternal ou maternal entre o adotante e o adotado, mesmo não…
O que é Usucapião? Quanto Tempo Leva? Tipos, Rural e Urbano, Exemplo
A usucapião é um direito previsto em lei de aquisição de imóvel que tem o objetivo de atingir sua função social e…
O que é Terceirização? Como Funciona? na lei
A terceirização é o processo de contratação de empresa de terceiros ou de profissional autônomo para a realização…
O que é Procuração? Para que serve? Utilização, no Código Civil
A procuração é um instrumento jurídico-legal, no qual uma pessoa estabelece de modo formal que outra pessoa possa…
O que é Referendo? Para que Serve? Como Ocorre? Aplicação, na CF
O referendo é um termo que advém do latim referendum. Trata-se de instrumento pelo qual os cidadãos exercem a sua…
O que é Plebiscito? Para que Serve? Como Ocorre? Aplicação, na CF
O plebiscito tem sua origem do latim plebiscitu, no qual significa decreto dos plebeus. Trata-se de um chamado aos…
Eleições no Brasil: Como e Quando Ocorrem? Formas, Representantes, Sufrágio
As eleições fazem parte do processo eleitoral. Nelas, determinado grupo de pessoas, denominadas eleitores, designam…
O que é Sufrágio? Significado e Espécies
O Sufrágio trata-se, em seu significado, do processo de escolha por votos, eleição ou votação. É uma manifestação…
O que é Prisão Preventiva? Como Funciona? Formas e Condições
A prisão preventiva ocorre quando autoridade judiciária decreta, como medida cautelar, a prisão do réu por haver…
O que é Delação Premiada? Como Funciona? Para quê Serve?
Delação premiada trata-se de um benefício legal aplicado a determinado réu durante o curso de uma ação penal. Tal…
O que é Ônus da Sucumbência? Como Funciona? Para que Serve?
O ônus da sucumbência se trata de um princípio, o mesmo rege que a parte que perdeu a ação, devidamente movida em…
O que é Mandado de Injunção? Para que Serve? Efeitos, na Lei
O mandado de injunção procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em…