O recall é o chamamento de consumidores para informar e corrigir um risco identificado em produto ou serviço já colocado no mercado. Quando o fornecedor descobre que há risco à saúde ou à segurança, deve avisar as autoridades e os consumidores e oferecer as medidas necessárias para eliminá-lo, sem cobrar pelo reparo relacionado à campanha.
Como saber se um produto está em recall?
O art. 10, §§ 1º e 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe colocar no mercado produto ou serviço com alto grau de risco e obriga o fornecedor que descobre o problema a comunicar o fato imediatamente. Consulte a página de recalls da Senacon e os canais oficiais do fabricante.
Confira marca, modelo, lote, número de série e período de fabricação. Um produto pode fazer parte de uma campanha mesmo que ainda funcione normalmente: o defeito pode representar risco que só aparece em determinadas condições. Consulte o fabricante para confirmar quais dados são necessários para identificar o item.
O que o consumidor deve fazer?
- Interrompa o uso se o aviso indicar risco imediato e siga as instruções de segurança.
- Confirme se o modelo e o número de série estão incluídos na campanha.
- Contate o fornecedor pelo canal informado e agende avaliação, reparo, troca ou outra solução anunciada.
- Guarde o protocolo, comprovante de entrega e ordem de serviço.
- Se o atendimento não ocorrer, registre reclamação no Procon ou Consumidor.gov.br e anexe o aviso da campanha.
O procedimento de recall não tem custo para a correção do risco abrangido. Se o fornecedor não atender, ou se o produto causar acidente ou prejuízo, o consumidor pode buscar os canais de defesa e avaliar reparação conforme os fatos e as provas. Isso não significa que qualquer falha gera indenização automática. Regras de troca por defeito também variam; veja o conteúdo sobre garantia e cobertura de produtos.
Recall é diferente de garantia comum
A garantia trata de vício ou defeito no produto e segue prazos e remédios previstos no CDC. O recall é uma ação preventiva voltada à segurança, não depende de o consumidor provar que o item já quebrou e não pode ser condicionado à apresentação de nota fiscal quando for possível identificar o produto e a campanha.
Perguntas frequentes
O reparo do recall pode ser cobrado?
Não pelo atendimento necessário para eliminar o risco abrangido pela campanha. Guarde a ordem de serviço e peça explicação por escrito se houver cobrança.
Preciso ter a nota fiscal?
Ela pode ajudar a identificar a compra, mas o número de série ou outros dados do produto podem bastar para verificar se ele está incluído. Confirme os documentos exigidos pelo fabricante.
O recall dá direito a indenização?
O chamamento, por si só, não significa que houve dano indenizável. Se ocorreu acidente ou prejuízo, a responsabilidade depende da prova do dano, do defeito e da relação entre eles.
Fonte: Senacon — Recall; CDC, art. 10
Conteúdo informativo. A providência depende da campanha, do produto e do risco descrito pelo fornecedor.
