O que é Decreto? Conceito, Para que Serve, Significado Jurídico
Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou…
O que é Abuso de Poder? Abuso de Autoridade, Excesso de Poder e Desvio de…
O abuso de poder trata-se de situação em que um servidor público se utiliza de seu cargo e/ou função pública para…
O que é Pessoa Física? Personalidade Jurídica e Emancipação
A pessoa física, também chamada de pessoa natural, trata-se da representação jurídica de um indivíduo. O código…
O que é Emenda Parlamentar? Tipos: Emendas Coletivas e Individuais, Como Consultar…
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Qual é a Lei do Condomínio no Brasil? Como Funciona? Para que Serve?
A lei do condomínio trata dos assuntos relacionados aos condôminos, estabelecer regras e diretrizes que deverão…
O que é Ata? Para que Serve? Como Fazer? Modelo Pronto
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Uma Breve História do Direito
A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…
O que é Regulamento? Para que serve? Tipos, Exemplos, no Direito
O regulamento é um ato normativo que visa garantir a devida aplicação da lei. Este normativo é expedido pelo Poder…
O que é Aviso Circular? Para que Serve? Como Fazer?
Um aviso circular é uma carta oficial, ou uma circular, emitida pelo chefe de uma repartição ou departamento para…
Quais são os Direitos das Empregadas Domésticas? Salário, Jornada de Trabalho,…
Empregadas domésticas (e empregados) no Brasil são caracterizadas como um tipo de trabalho assalariado especial, o…
O que são Direitos Sociais? História, na Constituição
Os direitos sociais são aqueles definidos pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais e básicas…
O que é Direito de Nacionalidade? Como Funciona? Critérios, na CF
O direito de nacionalidade garante os direitos e as obrigações que o indivíduo possui em relação a determinado…