Ônus da Sucumbência
O ônus da sucumbência se trata de um princípio, o mesmo rege que a parte que perdeu a ação, devidamente movida em…
Mandado de Injunção
O mandado de injunção procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em…
Acordo de Leniência
Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…
Princípio da Publicidade
O princípio da publicidade se origina do dever da Administração Pública em publicar seus atos administrativos…
Princípio da Eficiência
O princípio da eficiência exige do agente público a prestação de suas atribuições com o melhor desempenho possível,…
Princípio da Supremacia do Interesse Público
O princípio da supremacia do interesse público norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em…
Dação em Pagamento
A dação em pagamento, do latim datio in solutum, trata-se do pagamento indireto, distinto, de determinada…
Foro Privilegiado
O foro privilegiado também é conhecido como foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilegio…
Habeas Data
O habeas data tem como base de seu instituto legal a legislação dos EUA. Seu maior objetivo é possibilitar que…
Mandado de Segurança
O mandado de segurança se refere a proteção do direito individual ou coletivo. Neste tipo de mandado, o principal…
Habeas Corpus
O habeas corpus é o remédio constitucional que pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo, ou que esteja…
Condução Coercitiva
A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma…