O que é MEC? Para que Serve? História e Educação Nacional
O MEC - Ministério da Educação, é um órgão do governo federal que trata dos assuntos relacionados à educação e…
O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território…
O que é Advogado? Como ser um? História, Profissão, OAB
Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo…
O que é Jurisprudência?
A jurisprudência é uma fonte formal do direito brasileiro, a qual trata da forma como o a universo jurídico se…
O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz…
O que é Lei Delegada? Tipos e Exemplos
Uma lei delegada é um ato normativo do chefe do poder executivo (presidente) que necessita delega ao legislativo…
O que é Emenda Constitucional? Quem Pode Propor? Processo de Aprovação
Uma emenda constitucional trata-se de normativo que prevê alteração no texto constitucional de um Estado. No…
O que é Constituição Federal? História, Divisões
A Constituição Federal é a lei maior de um Estado (país). Trata-se de um conjunto de normas reguladoras que…
O que é Medida Provisória? CF, Validade e Exemplo
Uma medida provisória é um instrumento normativo que possui força de lei, editado pelo presidente da república para…
O que é Lei Ordinária? Para que Serve? Exemplos
Uma lei ordinária é uma comum, a qual pode tratar da maioria das matérias legais, desde que estas não requeiram…
O que é Lei Complementar? Para que Serve? Exemplo e Criação
Uma lei complementar é um instrumento jurídico cuja função é regular um normativo previsto na Constituição Federal.…
O que é Decreto? Conceito, Para que Serve, Significado Jurídico
Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou…