O que é Pessoa Física? Personalidade Jurídica e Emancipação
A pessoa física, também chamada de pessoa natural, trata-se da representação jurídica de um indivíduo. O código…
O que é Emenda Parlamentar? Tipos: Emendas Coletivas e Individuais, Como Consultar…
Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo (municipal, estadual ou federal) que visa…
Lei do Condomínio no Brasil
A lei do condomínio trata dos assuntos relacionados aos condôminos, estabelecer regras e diretrizes que deverão…
O que é Ata? Para que Serve? Como Fazer? Modelo Pronto
Uma Ata trata-se de um documento que contem o registro escrito (ou digitado) dos fatos ocorridos em uma reunião de…
História do Direito
A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…
O que é Regulamento?
O regulamento é um ato normativo que visa garantir a devida aplicação da lei. Este normativo é expedido pelo Poder…
O que é Aviso Circular? Para que Serve? Como Fazer?
Um aviso circular é uma carta oficial, ou uma circular, emitida pelo chefe de uma repartição ou departamento para…
Direitos das Empregadas Domésticas – Salário, Jornada de Trabalho, Gestante,…
Empregadas domésticas (e empregados) no Brasil são caracterizadas como um tipo de trabalho assalariado especial, o…
Direitos Sociais
Os direitos sociais são aqueles definidos pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais e básicas…
Direito de Nacionalidade
O direito de nacionalidade garante os direitos e as obrigações que o indivíduo possui em relação a determinado…
Ato Administrativo
O ato administrativo é a manifestação das atividades executadas pela Administração Pública quando executam ações de…
Autos do Processo
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…