O que é Usucapião? Quanto Tempo Leva? Tipos, Rural e Urbano, Exemplo
A usucapião é um direito previsto em lei de aquisição de imóvel que tem o objetivo de atingir sua função social e…
Terceirização
A terceirização é o processo de contratação de empresa de terceiros ou de profissional autônomo para a realização…
Procuração
A procuração é um instrumento jurídico-legal, no qual uma pessoa estabelece de modo formal que outra pessoa possa…
Referendo
O referendo é um termo que advém do latim referendum. Trata-se de instrumento pelo qual os cidadãos exercem a sua…
Plebiscito
O plebiscito tem sua origem do latim plebiscitu, no qual significa decreto dos plebeus. Trata-se de um chamado aos…
Eleições
As eleições fazem parte do processo eleitoral. Nelas, determinado grupo de pessoas, denominadas eleitores, designam…
O que é Sufrágio? Significado e Espécies
O Sufrágio trata-se, em seu significado, do processo de escolha por votos, eleição ou votação. É uma manifestação…
Prisão Preventiva
A prisão preventiva ocorre quando autoridade judiciária decreta, como medida cautelar, a prisão do réu por haver…
Delação Premiada
Delação premiada trata-se de um benefício legal aplicado a determinado réu durante o curso de uma ação penal. Tal…
Ônus da Sucumbência
O ônus da sucumbência se trata de um princípio, o mesmo rege que a parte que perdeu a ação, devidamente movida em…
Mandado de Injunção
O mandado de injunção procura garantir a efetividade de normas programáticas – e que o Estado não se omita em…
Acordo de Leniência
Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…